Questões de Segurança na América Latina

A América Latina é tradicionalmente uma região estável e pacífica, quando comparada com os demais continentes. Com efeito, talvez seja a região mais pacífica do mundo, diante da ausência de guerras inter-estatais, do baixo nível dos conflitos políticos e diplomáticos, da presença de estruturas institucionais para a solução pacífica de controvérsias e do baixo gasto armamentista pelos países da região.

Isso não significa, no entanto, que as questões de segurança estejam ausentes da agenda política da latino-americana. O objetivo deste texto é discutir algumas dessas questões, analisando-as também a partir da perspectiva da política externa brasileira. Não é demais lembrar que oescrevo em caráter estritamente pessoal, e que as opiniões aqui expressas não necessariamente refletem as opiniões do Governo Brasileiro.

Desde o final da Guerra Fria, a agenda internacional de segurança tem passado por sensíveis alterações - como de resto a própria política internacional. As noções e concepções de segurança clássica, que envolve basicamente a guerra entre Estados, têm cedido lugar claramente ao que se tem convencionado chamar de novos temas: a guerra entre Estados deixou de ser a grande ameaça da política internacional de segurança, e novas (e às vezes inusitadas) ameaças (re-)emergiram: narcotráfico, terrorismo, crime transnacional, movimentos de refugiados, epidemias, desastres climáticos etc. Na atualidade, a comunidade internacional se vê obrigada a lidar com uma gama muito mais vasta de ameaças e desafios, algo reconhecido no famoso relatório In Larger Freedom (2004), do ex-secretário-geral das Nações Unidas Kofi Annan. Vive-se, com efeito, uma época em que a segurança se reveste de um caráter verdadeiramente multidimensional.

Tendo esses conceitos em mente, parece válido afirmar que as questões de segurança na América Latina são muito mais atinentes a essas novas ameaças do que à concepção clássica de segurança, em que o conflito inter-estatal desempenha papel fundamental. Aqui, por exemplo, o narcotráfico é uma ameaça muito mais premente do que a guerra ou os conflitos de cunho político armados, especialmente para alguns países da região (como o exemplo óbvio da Colômbia, mas também o Brasil, onde a violência a que assistimos diariamente em nossos televisores tem como raiz o narcotráfico internacional). O crime transnacional - que encontra em alguns paraísos fiscais em países da região ambiente propício para proteger seus negócios -, bem como as ameaças climáticas - que atingem a região mais rica do planeta em biodiversidade, em reservas de água doce, em reservas de água subterrânea etc. - são, entre tantas outras, ameaças que parecem exigir mais atenção dos governos da região do que conflitos inter-estatais.

Ainda assim, seria enganoso pensar que os conflitos "clássicos" de segurança estão ausentes da América Latina. Em sua grande maioria, estão fundamentados em conflitos fronteiriços que há décadas - séculos, em alguns casos - permanecem sem solução. No Cone Sul, Argentina e Chile disputam zonas ao sul de seus territórios, especialmente o Canal de Beagles, próximo à Terra do Fogo; na região amazônica, Equador e Peru disputam uma extensa faixa de território, o que inclusive levou os dois países a um conflito armado de pequenas proporções em meados dos anos 90; também na região amazônica, a Venezuela reclama quase um terço do território da Guiana, na região de Essequibo; finalmente, o conflito fronteiriço mais longo e mais persistente envolve o Peru, a Bolívia e o Chile, e tem raízes na guerra do Pacífico, que envolveu os três países de 1879 a 1881.

A Venezuela é, atualmente, o centro das questões de segurança na América Latina. Pode-se conjecturar sobre suas causas, mas é fato inegável que a Venezuela tem promovido um rearmamento notável - a compra de 100.000 fuzis Kalashnikov e quase duas dúzias de caças russos Sukhoi foram os movimentos mais espetaculares - e midiáticos - dessa política levada a cabo por Caracas. Parece-me, no entanto, que a Venezuela comporta muito menos riscos para a região do que querem fazer-nos crer alguns setores, nacionais e estrangeiros. Com efeito - e isso é opinião pessoal -, parece-me que o rearmamento da Venezuela tem como alvo o público interno venezuelano e, principalmente, o estamento militar, uma das bases de sustentação da "revolução bolivariana".

A retórica do Presidente Hugo Chávez Frías se dirige contra o "imperialismo americano" e suas ameaças, mas parece muitíssimo pouco provável que haja uma invasão estrangeira na Venezuela, promovida pelos Estados Unidos ou por qualquer outro país. Basta lembrar que a Venezuela é um dos maiores fornecedores de petróleo para os Estados Unidos, e nem um nem outro país têm interesse em interromper esse lucrativo negócio. Da mesma forma, é implausível imaginar que Washington promoveria a invasão de um país latino-americano - abrir uma terceira frente de guerra enquanto o Oriente Médio continua mergulhado na instabilidade? e fundamentar a invasão em quais motivos?

Do lado oposto, existe o receio de que o armamentism venezuelano nao seja defensivo, mas, antes, ofensivo - ou seja, a Venezuela comportaria riscos a seus vizinhos. Outra vez, creio que seja improvável. Nem a Venezuela tem tanta capacidade de projeção de poder, nem os vizinhos latino-americanos se sujeitariam a assistir impassíveis a atos de agressão e de guerra na região. Lembremos que o conflito perúvio-equatoriano de 1994 envolveu imediatamente a ação diplomática e política de países da região, como a Argentina e o Brasil, bem como dos Estados Unidos. Felizmente, a América Latina conta com uma série de mecanismos de governança e solução de conflitos que atuariam energicamente em caso de violação, por um de seus membros, da regra basilar da renúncia ao uso da força.

Vizinha à Venezuela, a Colômbia enfrenta há mais de quatro décadas o maior e mais sangrento conflito armado latino-americano das últimas décadas - apenas nos últimos 15 anos, foram mais de 20.000 mortos. As duas guerrilhas que ainda continuam ativas no país - as Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia (FARC) e o Ejército de Liberación Nacional (ELN) controlam de 20% a 30% do território colombiano e, alimentando-se do narcotráfico, impingem ao país um sangrento conflito civil, que conta também com a atuação de forças paramilitares de direita. O combate às guerrilhas pelo governo colombiano tem contado com o apoio dos Estados Unidos, que, por meio do Plano Colômbia, concedem armas e capitais ao governo de Bogotá, garantindo a Washington uma presença ativa nesta região do continente.

Para além da América do Sul, o Caribe também comporta algumas das mais importantes questões de segurança latino-americana. A região, bem como o istmo centro-americano, foi palco, nos anos da Guerra Fria, de inúmeros conflitos, que quase sempre contaram com a intervenção dos Estados Unidos: Nicarágua, Granada, Guatemala, Honduras etc. Nos anos 90, muitos desses conflitos foram solucionados pela ação de forças de paz nas Nações Unidas, bem como pela atuação político-diplomática de países da região - vale a pena lembrar que os conflitos nicaragüenses ensejaram a criação do Grupo de Contadora e do Grupo de Apoio, que fundiram-se no Grupo do Rio, um dos mais importantes mecanismos de concertação diplomática e política entre os países latino-americanos.

O Haiti tem sido fonte de instabilidade desde os anos 90 na região, e já foi palco de duas intervenções legítimas da comunidade internacional - uma em 1994 e outra em 2004, esta por meio da MINUSTAH, força de paz comandada pelo Brasil. O progresso do país rumo à normalidade político-institucional democrática é um alento para um povo mergulhado em gravíssimos problemas sociais, políticos e econômicos. O trabalho das Nações Unidas, em geral, e do Brasil, em particular, merece respeito e elogios.

Um palco de possíveis conflitos - graves em potencial - parece ser Cuba. A situação de saúde de Fidel Castro parece apontar para a saída de cena do general que há quase 50 anos comanda a ilha. Fazer qualquer prognóstico sobre o futuro da ilha após o desaparecimento de Castro da cena política cubana é arriscado, mas é um exercício válido de imaginação. O que acontecerá? Raúl Castro assumirá o lugar do irmão por um processo normal? Os Estados Unidos intervirão na ilha? Se sim, fá-lo-ão militarmente? Cuba se conduzirá a si própria a um regime democrático por meio de um processo de abertura política, similar a sua lenta, mas notável, abertura econômica?
Cuba é um dos últimos - se não o último - bastião da Guerra Fria, e prova ser um desafio ao orgulho nacional dos Estados Unidos. Mais do que isso, a instabilidade na ilha poderá levar milhares de refugiados a buscarem o caminho da Flórida para fugir de uma situação de colapso político. Vale a pena lembrar que o medo de que refugiados aportassem nas praias americanas de forma descontrolada foi um dos fatores que fizeram os Estados Unidos pressionar o Conselho de Segurança por uma intervenção no Haiti em 1994.

Região tradicionalmente pacífica, a América Latina ainda assim comporta ameaças e desafios - antigos e novos, "clássicos" ou "multidimensionais" -, que merecem a devida atenção de todos os governos da região. O Brasil não é a exceção. A despeito dos alardes criados aqui e acolá, o Brasil continua sendo o país militar e politicamente mais influente da região (descontando-se, é óbvio, potências extra-regionais com presença marcante no continente, como os Estados Unidos), e mantém sua capacidade de projeção de poder diplomático e, mesmo, militar. Evidente que o país não tem qualquer pretensão de exercício de força - mas a manutenção dessa capacidade é crucial para sua política externa e para o processo de integração sul-americano, que precisa fazer frente aos dissensos que ainda opõem países que devem ser parceiros nesta empreitada fundamental para a promoção de nossos interesses comuns. E isso não é retórica: uma América Latina próspera, unida e pacífica é condição fundamental para a inserção dos países na região num sistema internacional ainda indefinido, obscuro, cuja única tendência que parece certa - até o momento - é o adensamento da interdependência entre os Estados e os povos. A estratégia do "dividir para governar" só poderá ser evitada na América Latina pela sinergia e pela união de suas nações. Pré-condição, também, para se fazer frente conjuntamente às outras ameaças que acometem a todos indiscriminadamente, tal como o narcotráfico e as ameaças ambientais. Assim como na política e na economia, também na segurança é recomendável que haja uma comunhão latino-americana - ou, ao menos, sul-americana.


Um artigo (curto, mas interessante) sobre o assunto pode ser encontrada na Revista Panorama da Conjuntura Internacional: "A América do Sul Estratégica", de Mario Cesar Flores. GACINT-USP, nº 32, 2007, http://www.usp.br/ccint/gacint/panorama40-31.htm.