O G-20

A concepção do G-20 tem sido apontada como um dos grandes sucessos da Diplomacia brasileira nos últimos anos. Iniciativa ousada e inédita, o G-20, em pouco mais de quatro anos de existência, consolidou-se como ator fundamental no âmbito da OMC, até há poucos anos um foro dominado pelos grandes da economia global, Estados Unidos e União Européia. Mas em que se fundamenta o sucesso do G-20? Quais os resultados concretos que logrou, visto que a Rodada Doha permanece longe de uma conclusão bem-sucedida? Não foi o G-20 apenas uma forma de bloquear o andamento da negociação, como apontam seus críticos? Serão essas as perguntas a que se tentará responder neste texto.

O G-20 foi criado em 20 de agosto de 2003, por ocasião das reuniões preparatórias para a V Conferência Ministerial da OMC, em Cancún, México. Idealizado pelo Brasil, tinha como objetivo principal e momentâneo evitar que se alcançasse um resultado pré-concebido e concertado pelos Estados Unidos e a União Européia. Propunha que a Agenda Doha para o Desenvolvimento (ADD) fosse integralmente cumprida, tal como estabelecido no encontro da OMC na capital do Qatar, em 2001, quando se lançou a atual rodada de negociações. O pressuposto da ação do G-20 era que as negociações comerciais tinham de avançar em estrita observância do objetivo de promover o desenvolvimento, e dever-se-ia manter, como conseqüência, o nível de ambição previsto pela ADD.

Os países que formaram o G-20 entendiam que qualquer avanço na liberalização do comércio internacional deveria levar em consideração o tema da agricultura, bem como a utilização do comércio para a promoção do desenvolvimento sócio-econômico dos países menos desenvolvidos. A posição comum do G-20 se sustentava - e ainda se sustenta - em três pilares: acesso aos mercados agrícolas dos países desenvolvidos; eliminação de todas as formas de subsídio à exportação agrícola dos países desenvolvidos; e tratamento diferenciado e especial aos países em desenvolvimento.

Em Cancún, o G-20 teve de resistir a pressões que tentavam desqualificar sua atuação como negativa e obstruidora do progresso das negociações. De fato, foi graças ao G-20 que não se alcançou um acordo em Cancún. O acordo que se previa, no entanto, fora elaborado totalmente à revelia dos países em desenvolvimento.

O G-20 foi, entretanto, muito além da obstrução da Ministerial de Cancún. O Grupo apresentou uma proposta efetiva, à consideração de todos os membros da OMC, que defendia, na área agrícola: 1) uma redução expressiva de todas as formas de apoio doméstico à produção nos países desenvolvidos (subsídios à produção); 2) a eliminação de todas as formas de apoio à exportação dos países desenvolvidos (susbsídios à exportação); 3) uma redução expressiva das barreiras ao comércio de bens agrícolas vigentes nos países desenvolvidos; 4) a concessão de uma forma de tratamento diferenciado e especial aos países em desenvolvimento, com o intuito de fortalecer-lhes a competitividade comercial global.

O G-2o é, pois, uma iniciativa política propositiva, e não obstrutiva, conforme tachado por seus detratores. O Grupo tem insistentemente apresentado propostas para fazer avançar as negociações da Rodada Doha. O impasse na Rodada deve-se não à atuação do G-20, mas à dificuldade de conciliar posições entre o Grupo e os dois outros grandes atores da OMC, os Estados Unidos e a União Européia. Vale dizer que a Rodada já teria chegado a uma conclusão, exitosa, porém, apenas para os países desenvolvidos, na medida em que desconsideraria os interesses e reivindicações dos países em desenvolvimento.

A história do GATT/OMC é exemplar de como as rodadas de negociações foram sempre conduzidas para a promoção dos interesses dos países desenvolvidos. No âmbito do GATT, foram realizadas oito rodadas de liberalização comercial, de 1947 a 1994 (Genebra, Annecy, Torquay, Genebra, Dillon, Kennedy, Tóquio, Uruguai). É só a partir do final dos anos 70, já na Rodada Tóquio, que os interesses dos países em desenvolvimento começam a ser gradualmente levados em consideração. Basta dizer, por exemplo, que agricultura - setor econômico de fundamental importância para os países em desenvolvimento - foi negligenciado pelo GATT, e só viria a fazer parte efetivamente da agenda do comércio internacional a partir de 1994, com a conclusão da Rodada Uruguai e a criação da OMC. O Acordo sobre Agricultura da Rodada Uruguai previa que as negociações agrícolas começariam em 1999. Dois anos mais tarde, o lançamento da Rodada Doha encampou o tema da agricultura. O sistema GATT/OMC levou meio século para considerar assunto de tamanha relevância para os países em desenvolvimento.

Isso torna a atuação do G-20 ainda mais notável, na medida em que o Grupo conseguiu trazer para o centro das negociações o tema agrícola e, por extensão, os interesses dos países em desenvolvimento. Representando 60% da população mundial, 70% da população rural mundial e 27% das exportações agrícolas mundiais, o G-20 tem legitimidade inquestionável para defender os interesses e objetivos do mundo em desenvolvimento. Sua habilidade de traduzir uma vasta gama de interesses do Sul global em propostas e ações concretas é também garantida por sua formação diversificada, uma vez que conta entre seus membros com grandes e pequenos países de três continentes. Na atualidade, o G-20 conta com 23 Estados membros: África do Sul, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, China, Cuba, Egito, Equador, Filipinas, Guatemala, Índia, Indonésia, México, Nigéria, Paquistão, Paraguai, Peru, Tailândia, Tanzânia, Uruguai, Venezuela e Zimbábue.

O G-20 é um inegável sucesso de concepção e ação da Diplomacia brasileira. Embora a Rodada Doha permaneça em um ponto morto, as negociações passaram a contemplar as posições e visões do mundo em desenvolvimento. Reconhecendo-se que o objetivo da Rodada Doha - chamada, aliás, de Rodada para o Desenvolvimento - é fazer do comércio um instrumento do desenvolvimento sócio-econômico, é fundamental que os países do Sul global se articulem na promoção de uma ação que impeça a repetição da história e faça desta rodada de negociações um êxito também para o mundo em desenvolvimento.


Para maiores informações, vale a pena uma visita nos sites da OMC (www.wto.org) e do G-20 (www.g-20.mre.gov.br).