Estuda-se Mercado Comum do Sul (Mercosul) em política
internacional, em economia brasileira e em direito internacional público,
disciplina de hoje. De início, precisa-se saber que o Mercosul foi criado em
1991, por meio do Tratado de Assunção, e seus membros fundadores são Brasil,
Argentina, Uruguai e Paraguai. Em 1994, o Protocolo de Ouro Preto estabeleceu
as bases institucionais do Mercosul, o qual lhe concedeu personalidade jurídica
internacional. Lembram-se de nossa postagem acerca de sujeitos de direito
internacional? Dado que o Mercosul se tornou uma organização internacional
(OI), pode-se afirmar que direitos e obrigações foram atribuídos a esta OI. O
Protocolo de Las Leñas, de 1996, visa a regular a assistência mútua e a ampla
cooperação jurisdicional em matéria civil, comercial, trabalhista e
administrativa entre os Estados. O Protocolo de Ushuaia, de 1998, refere-se ao
compromisso democrático entre os países. Em 2002, assinou-se o Protocolo de
Olivos, responsável pela solução de controvérsias entre os países participantes
da organização. Antes de seu surgimento, as controvérsias eram reguladas pelo
Protocolo de Brasília, de 1991. A respeito de sua estrutura, há o Conselho do
Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC), a Comissão de Comércio do
Mercosul (CCM), o Parlamento do Mercosul (Parlasul), etc. Percebam que termos
jurídicos foram utilizados em nosso texto, diferentemente de como seria uma
explicação feita em economia brasileira ou em política internacional, ainda que
fosse sobre o mesmo tópico. Dicas como estas estão inclusas nos cursos
oferecidos pelo Diálogo Diplomático. Temos coaching e redação. Gostariam de
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Este blog é um espaço de debate e diálogo sobre diplomacia e o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco. Seus objetivos básicos são contribuir para o esclarecimento de dúvidas sobre o concurso e a carreira, bem como debater temas relacionados à política externa. Sejam todos bem vindos ao Diálogo Diplomático! As opiniões expressas neste blog são de seus colaboradores e não refletem necessariamente a opinião do governo brasileiro.
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