Reconhecimento de Governo - Direito Internacional

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Na disciplina de direito internacional, os alunos do Programa de Coaching do Diálogo Diplomático estudam reconhecimento de governo. Esse processo tem a ver com acontecimentos no regulamento político de um país, tal como um golpe de Estado ou uma revolução. Ratifica-se que o reconhecimento será demandado se a mudança governamental ocorrer de maneira inconstitucional. Logo, se o governo que estiver no poder for o responsável por um golpe, ou se a troca for constitucional, não haverá necessidade de reconhecimento. Além disso, em relação ao reconhecimento de governo, afirma-se que tal ato é retroativo, unilateral, irrevogável e discricionário. No caso do Brasil, podemos ilustrar três situações. No ano de 1889, a Monarquia foi retirada, e o Brasil tornou-se uma República. Em 1930, um movimento foi responsável pela deposição de Washington Luís, cuja consequência foi a chamada “Revolução de 1930”, por meio da qual Getúlio Vargas permaneceu na presidência do Estado brasileiro até 1945, em sua primeira passagem. Em 1964, foi iniciado o período conhecido como “Regime Civil-Militar”. Com base nessas explicações, caros seguidores, a atitude de Vargas no ano de 1937 e a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, necessitaram do procedimento de reconhecimento de governo? Caso almejem preparar-se adequadamente para o próximo CACD, comunicamos que o professor Maurício Costa (@malcosta) abriu turmas para nossos cursos de Coaching e Redação. Aos interessados, escrevam para contato@dialogodiplomatico.com.