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quarta-feira, 16 de março de 2022

Mar Territorial - Direito Internacional


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Ao estudar direito internacional no Coaching Avançado do Diálogo Diplomático, nossos alunos redigem questões consoante as exigências da banca examinadora. No tópico com relação a mar territorial, para exemplificar, o CACDista pode iniciar suas ideias com os séculos XVIII e XIX, período no qual a expansão marítima era baseada na distância que um tiro de canhão alcançava. Complementarmente, com a finalidade de desenvolver seus argumentos, é possível indicar o mandato do presidente Emílio Garrastazu Médici, dado que seu governo alterou os limites do mar territorial do Brasil, por intermédio do Decreto-Lei 1098/70. De acordo com este, em seu artigo 1º: “O mar territorial do Brasil abrange uma faixa de 200 (duzentas) milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha do baixa-mar do litoral continental e insular brasileiro adotada como referência nas cartas náuticas brasileiras.”. Caríssimos aspirantes à carreira de diplomata, essa atitude foi reprovada pelos países vizinhos ou eles foram semelhantemente incentivados a aumentar suas milhas náuticas? Existe, atualmente, um padrão marítimo a ser seguido, baseado no direito internacional? O que significam 12 milhas náuticas? Contatem-nos por meio do contato@dialogodiplomatico.com e pratiquem simulados completos, de segunda e terceira fases, com o professor Maurício Costa (@malcosta). 


 

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