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Em seu primeiro contato com o direito interno, os alunos do
Programa de Coaching do Diálogo Diplomático aprendem seus conceitos iniciais. A
norma jurídica remete-se à ordenança de uma conduta, o chamado “dever ser”,
elaborado pelo Estado, por meio da qual as pessoas se comportam de acordo com
sua exigência. A lei, similarmente conhecida como ato normativo, é a norma
jurídica transformada em texto. Ao lê-la, dessa forma, haverá interpretação
tanto para segui-la quanto para executá-la. Por fim, o direito, também chamado
de ordenamento jurídico, trata do conjunto em que as normas jurídicas e as leis
estão presentes. Queridos seguidores, se vocês desejam estudar para as diversas
fases e matérias do CACD, o professor Maurício Costa (@malcosta) pode auxiliar.
Escrevam-nos: contato@dialogodiplomatico.com.
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