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sexta-feira, 27 de maio de 2022

Lei - Direito Interno


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No Coaching Avançado do Diálogo Diplomático, aprende-se a escrever de acordo com as exigências de cada disciplina. Em direito interno, deve-se conhecer as características da lei, para uma possível questão na terceira fase. Na validade, o ato normativo precisa ser compatível com a constituição, de maneira que ele possa ter efeitos válidos. Na existência, a promulgação estabelece o ato normativo, ao passo que a revogação acarreta seu término. Na vigência, estipula-se a aptidão para que uma lei possa ser empregada, assim como seu tempo de vigor, que pode ser ora de 45 dias, no Brasil, ora de 3 meses, no exterior. Na eficácia, verifica-se a consequência no cumprimento de uma lei. Aspirantes ao serviço exterior brasileiro, se vocês querem uma preparação que os capacite para as distintas fases e matérias do CACD, o professor Maurício Costa (@malcosta) tem novas turmas de Coaching e Redação. Para mais informações: contato@dialogodiplomatico.com.


 

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