Direito Constitucional Intertemporal - Direito Interno

 

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Aspirantes ao serviço exterior brasileiro, o Programa de Coaching do Diálogo Diplomático não só atualiza seus alunos consoante as novidades em cada disciplina, mas também os orienta no que diz respeito aos princípios de cada matéria do edital. No estudo do direito interno, por exemplo, vocês conhecem o significado de direito constitucional intertemporal? Esse tópico relaciona-se à maneira com a qual as leis incidirão aos casos concretos, no decurso do tempo, mediante uma nova lei/constituição. Como resultado, haverá dois eventos jurídicos, os quais se chamam recepção/não recepção e desconstitucionalização. Este analisa a ligação entre a constituição anterior e a nova constituição, ao passo que aquele se encarrega de avaliar o vínculo entre as leis infraconstitucionais anteriores à nova constituição federal e o novo texto constitucional. Vocês, CACDistas, sabem algum exemplo jurídico para argumentar em uma possível questão na terceira fase? Essas dicas e técnicas de escrita também estão presentes em nossos cursos. Para mais informações, não deixem de escrever-nos.