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Futuros secretários, no Coaching Avançado do Diálogo
Diplomático, vocês aprendem conceitos jurídicos que lhes preparam seja para
fase objetiva, seja para a fase discursiva. Em direito interno, por exemplo,
vocês conhecem os meios pelos quais a Constituição pode ser alterada? Fazemos
referência às mudanças formal e informal. No primeiro caso, a modificação do
texto acontece por meio de uma emenda constitucional, votada com base na regra
2235, cujo significado se encontra em dois turnos, nas suas casas do Congresso,
com a participação de três quintos dos votos. No segundo caso, aplica-se a
chamada “mutação constitucional”, situação em que não se altera o texto
constitucional, mas sua interpretação. Com o intuito de facilitar a
compreensão, manuais de direito utilizam o exemplo do “caput” presente no
artigo 5º da CF/88. Logo, é possível ratificar que, conquanto o texto cite que a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade são garantidos a brasileiros e a estrangeiros residentes no País,
esses direitos também são compatíveis com os estrangeiros que estiverem somente
de passagem no Brasil. Saibam, queridos CACDistas, que não é necessário ser
formado em direito para obter altas pontuações nessa matéria, desde que se
estude de maneira correta. Por isso, o Diálogo Diplomático oferece cursos
personalizados, que atendam a necessidade de cada aluno, independentemente do
seu nível de preparação (iniciante, intermediário ou avançado). Gostariam de
ter mais informações? Contatem-nos.
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