Continuidade e Tábula Rasa - Direito Internacional

#cacd #diplomacia #diplomata #direitointernacional #sucessao #estado #continuidade #tabularasa #mre

Futuros secretários, no Programa de Coaching do Diálogo Diplomático, estuda-se que a sucessão de Estados trata da área do direito internacional encarregada da mudança de soberania em um território. Adicionalmente, é essencial conhecer dos princípios: continuidade e tábula rasa. No princípio da continuidade, os direitos e as obrigações internacionais do Estado sucedido, nome dado àquele que perdeu território, são transferidos ao Estado sucessor, nome dado àquele que adquiriu o território em questão. No princípio da tábula rasa, em contrapartida, os direitos e as obrigações internacionais do Estado sucedido não são cedidos ao Estado sucessor. Nesse caso, consequentemente, utiliza-se o conceito “clean slate”, na medida em que um país terá suas atividades recomeçadas sem dívidas e obrigações antigas. De igual modo, queridos seguidores, ainda no estudo da sucessão de Estados, devem-se acompanhar as atualizações sobre seus temas. Por exemplo, vocês sabiam que, em 2019, o Brasil ratificou a Convenção de Viena de 1978 sobre a Sucessão de Estados em Matéria de Tratados? Por isso, até 2019, pode-se afirmar que a o costume internacional era aplicado no Brasil. Em nossos cursos, vocês recebem dicas e técnicas de prova, leem, revisam, resolvem questões e fazem simulados. Gostariam de ter uma preparação completa para o CACD? Escrevam-nos.