Mercosul - Direito internacional

Estuda-se Mercado Comum do Sul (Mercosul) em política internacional, em economia brasileira e em direito internacional público, disciplina de hoje. De início, precisa-se saber que o Mercosul foi criado em 1991, por meio do Tratado de Assunção, e seus membros fundadores são Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Em 1994, o Protocolo de Ouro Preto estabeleceu as bases institucionais do Mercosul, o qual lhe concedeu personalidade jurídica internacional. Lembram-se de nossa postagem acerca de sujeitos de direito internacional? Dado que o Mercosul se tornou uma organização internacional (OI), pode-se afirmar que direitos e obrigações foram atribuídos a esta OI. O Protocolo de Las Leñas, de 1996, visa a regular a assistência mútua e a ampla cooperação jurisdicional em matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa entre os Estados. O Protocolo de Ushuaia, de 1998, refere-se ao compromisso democrático entre os países. Em 2002, assinou-se o Protocolo de Olivos, responsável pela solução de controvérsias entre os países participantes da organização. Antes de seu surgimento, as controvérsias eram reguladas pelo Protocolo de Brasília, de 1991. A respeito de sua estrutura, há o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC), a Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), o Parlamento do Mercosul (Parlasul), etc. Percebam que termos jurídicos foram utilizados em nosso texto, diferentemente de como seria uma explicação feita em economia brasileira ou em política internacional, ainda que fosse sobre o mesmo tópico. Dicas como estas estão inclusas nos cursos oferecidos pelo Diálogo Diplomático. Temos coaching e redação. Gostariam de aprimorar o seu conhecimento e as suas técnicas de prova? Contatem-nos.