Estabilidade - Direito Interno

#cacd #cacdista #diplomacia #diplomata #direitointerno #constituicao #cf88 #servidorpublico #municipal #estadual #federal #estabilidade

Ao matricularem-se no Coaching Avançado do Diálogo Diplomático, os candidatos aprenderão a maneira de formular questões discursivas. Em direito interno, para exemplificar, deve-se conhecer o que envolve a estabilidade de um servidor público. Em suma, esta faz referência à garantia que uma pessoa obtém ao passar em um concurso público, de modo a exercer o seu trabalho corretamente, sem sofrer ameaças por razão de interesses externos. Muito embora a Constituição Federal de 1988 relate que "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.", vocês sabiam a perda do cargo é possível, caros CACDistas? Consoante o § 1º do artigo 41 da CF/88, o servidor público estável só perderá o cargo nas seguintes situações: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Seguidores, vocês sabem se um servidor pode acumular outros cargos? Ademais, é possível ser um servidor público sem participar de um concurso? Compreender essas informações prepara o CACDista tanto para a fase objetiva quanto para a fase discursiva. Desse modo, escrevam para contato@dialogodiplomatico.com e estudem com base no padrão de correção da banca com o professor Maurício Costa (@malcosta).