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sexta-feira, 23 de abril de 2021

Soft Law - Direito Internacional


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Ao estudar direito internacional no Programa de Coaching do Diálogo Diplomático, nossos alunos têm contato com termos técnicos presentes nas diferentes matérias do edital. Por exemplo, o que significa “soft law”, prezados CACDistas? É possível afirmar que o conceito de "soft law", igualmente chamado de "quase-direito" e "droit mou", faz referência a normas que não formulam obrigações de natureza jurídica. Sua violação, por conseguinte, não origina responsabilidade internacional no âmbito do DI. A despeito de o valor normativo desse princípio ser limitado, o Estado afetado por seu descumprimento pode recorrer a algumas atividades, as quais podem envolver o bloqueio de concessão de visto aos nacionais daquele país e até mesmo o rompimento de relações diplomáticas. Com base em nossas explicações, o que vocês marcariam no seguinte item do CACD 2015: “A denominada soft law, de utilização polêmica pela índole programática que comporta, embora desprovida de conteúdo imperativo, é utilizada de forma flagrante em direito internacional do meio ambiente”? Certo ou errado, futuros secretários? Nossos cursos são inteiramente fundamentados no edital e no padrão de correção estipulado pela banca. Se vocês almejam atingir um alto nível de competitividade, pois, matriculem-se no Diálogo Diplomático. 

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