COMENTÁRIOS SOBRE AS PROVAS DE HISTÓRIA DO BRASIL E GEOGRAFIA-TERCEIRA FASE-CACD 2008

Iniciamos hoje a série de textos de comentários sobre as provas da terceira fase do CACD 2008. Deixo claro que não tenho nenhuma intenção de postar o "gabarito" das provas e que não há nenhum tipo de "inside information" aqui. Apenas expresso minha opinião, faço análises subjetivas e procuro contribuir para a o debate entre os candidatos que se preparam para este e a para os próximos CACD's.

As provas realizadas neste final de semana não surpreenderam. Primeiro, pelo motivo mais óbvio de todos: nunca é surpresa cair qualquer tema que esteja dentro do programa, o candidato tem a obrigação de estar preparado. Segundo, sempre há questões que não são consideradas "temas quentes" que aparecem nas provas, portanto não é surpresa que isso tenha ocorrido mais uma vez(o que reforça o argumento de que o candidato tem a obrigação de dominar ao máximo o programa o concurso).

Ambas a provas mantiveram algumas das características básicas desta fase nos últimos três anos: necessidade de bom conhecimento factual, já que algumas questões exigiam o conhecimento de cronologias e de fatos específicos; capacidade de analítica e argumentativa relativa ao conhecimento desses fatos; capacidade de relação entre fatos e argumentos aparentemente díspares e, mais importante de tudo, conhecimento da abordagem e da linguagem específicas de cada uma das disciplinas. Embora os temas do concurso sejam interdisciplinares e possam aparecer em mais de uma prova, a análise e a linguagem empregadas não são as mesmas e, fundamentalmente, os fatos a serem destacados não são necessariamente os mesmos. Tratar e um tema na prova de geografia como seria tratado na prova de política internacional não garante nota, assim como tratar um tema na prova de história do Brasil como se fosse de política internacional também não. As provas, entretanto, também exigiram do candidato, em questões específicas, respostas mais argumentativas e analíticas que não exigiam base factual representativa. Discutiremos a seguir.

Prova de História do Brasil


Questão 1
Durante o Segundo Reinado, as relações de trabalho no Brasil passaram por diferentes condições sociais e jurídicas, desde o regime de escravidão até o trabalho livre ou assalariado. Discorra sobre a evolução das condições sociais e jurídicas do trabalho no referido período histórico.
Extensão máxima: 90 linhas
(valor: 30 pontos)

A questão 1 deixa explícita no comando a necessidade de abordagem cronológica dos fatos(ainda que não necessariamente seja a única forma de discorrer sobre qualquer processo evolutivo). Seria necessário o conhecimento acerca de fatos importantes que envolvem o trabalhos escravo, a imigração (contratos de parceria e de arrendamento, bem como todas as formas de trabalho servil), trabalhadores livres urbanos, escravos de ganho, estrutura do serviço público, relações de trabalho nos latifúndios (agregados, procuradores), leis relativas ao trabalho escravo (lei do ventre livre, lei dos sexagenários) e abolição da escravatura, somente para dar alguns exemplos. A ênfase, na minha opinião, deveria estar nas transformações das relações de trabalho após a abolição do tráfico de escravos, da lei de terras e do início da imigração desde experiência pioneira do Senador Vergueiro até a abolição da escravatura.. Em 90 linhas não há espaço para tratar de todos esses temas, é claro, mas é evidente a necessidade de citar a analisar os principais fatos relacionados à questão.

Questão 2

O MERCOSUL é a experiência mais importante da política externa brasileira e abriu uma nova etapa em sua formulação e implementação.

O Tratado de Assunção foi assinado em 1991, a partir dos avanços da cooperação entre Brasil e Argentina desenvolvidos desde 1985.

Miriam Gomes Saraiva. As estratégias de cooperação Sul-Sul nos marcos da política externa brasileira de 1993 a 2007. Revista Brasileira de Política Internacional. 50(2), 2007, p. 50.****

Tomando o fragmento acima apenas como referência inicial, redija um texto dissertativo em que sejam abordados os seguintes aspectos relativos à importância que o Brasil atribuiu ao processo histórico de integração sub-regional:
* o peso do MERCOSUL na agenda diplomática nacional, desde suas origens;
2* a ampliação do processo de integração ao longo dos anos.
Extensão máxima:90 linhas
Valor: 30 pontos

A questão 2 exigiu do candidato a capacidade de conjugar, do começo ao fim, o conhecimento factual e a capacidade analítica. Para dissertar sobre a ampliação do processo de integração, é preciso conhecer a cronologia dos fatos (pelo menos os fundamentais) desde os antecedentes que levaram à criação do MERCOSUL até os dias atuais. Para dissertar sobre o peso do MERCOSUL na agenda diplomática do Brasil, é necessário conhecer as diferentes estratégias empregadas pelos últimos governos do país no processo de integração e, ao mesmo tempo, ter capacidade crítica e analítica a respeito dessas estratégias. O tema da questão não é difícil e reflete uma das maiores prioridades da politica externa brasileira atual.


Questão 3
Exponha os principais pontos da Constituição republicana adotada em 1891.
Extensão máxima: 60 linhas(valor: 20 pontos)

Nesta questão, o conhecimento factual era fundamental. Primeiro, para poder expor os "principais pontos", é preciso conhecê-los. Parece óbvio, mas não é. Além de conhecer a Constituição de 1891, é necessário conhecer bem a Constituição de 1824 (e os atos adicionais) a fim de estabelecer as diferença e os contrastes entre as duas Cartas. Sessenta linhas é um espaço curto, por isso acredito que uma exposição concentrada na mudança de sistema e do regime de governo, na extinção do conselho de estado, na autonomia das unidades federativas, na separação entre a igreja e o estado, na participação do legislativo no processo de incorporação de tratados que não tratassem de troca e concessão de territórios e nas diferentes abordagens dos direitos fundamentais conseguirá boa nota. Sem dúvidas, acredito que esta tenha sido a questão que mais assustou os candidatos por ser "inesperada", mas não pode ser considerada "descabida".

Questão 4
Disserte acerca do processo de envolvimento do Brasil na Primeira Guerra Mundial, com ênfase nas razões que, em 1917, levaram o país a rever a posição de neutralidade que mantivera até então.
Extensão máxima: 60 linhas(valor: 20 pontos)

A questão 4 foi, grosso modo, a única questão de história da política exterior do Brasil cobrada na prova (não esqueçamos que os temas de HRIB pós-1945 são de política internacional, não de história, no programa do CACD 2008). O envolvimento do Brasil na Primeira Guerra é tema ainda pouco estudado, além de que a os temas de HRIB da República Velha são muito recorrentes na obra do Prof. Eugênio Garcia, que faz parte da bibliografia indicada para a prova. Sem dúvidas, esta questão foi a que mais exigiu capacidade de análise em comparação do conhecimento factual.

A prova de históra do Brasil parece ter sido bem elaborada e bastante razoável: privilegiou o conhecimento abrangente do programa e a capacidade analítica do candidato, exigiu bom conhecimento factual e, principalmente, evitou a ocorrência de "produção industrial de respostas prontas" mediante a cobrança de temas não tão "quentes"

Prova de Geografia

Questão 1
A lavoura cafeeira foi o objetivo da ocupação de vastas áreas do território brasileiro. Apresente uma cronologia do movimento de expansão dessa cultura, identificando as regiões incorporadas no processo e caracterizando as relações de produção dominantes nos distintos períodos.
Extensão Máxima: 90 linhas
Valor: 30 pontos

A questão 1 de geografia é um excelente exemplo de como os temas do CACD 2008 são interdisciplinares e também da necessidade de bom conhecimento factual. Ao exigir a apresentação de cronologia, a banca dá indícios muito claros de que o "enrolômetro" estará funcionando durante a correção. Para uma boa resposta, seria preciso ter bom conhecimento e história, obviamente. A questão 1 de geografia tem claramente intersecções com a questão 1 da prova de história, especialmente no que concerne à utilização do trabalho escravo, do trabalho servil de do trabalho "livre". A expansão do café a partir do Vale do Paraíba, no RJ, até São Paulo, assim como a exploração extensiva da terra e a produção voltada para exportação também são fatores relevantes. O mais importante, contudo, é que o candidato tenha escapado da armadilha de elaborar uma resposta histórica, que não tenha privilegiado os conceitos, a linguagem e as análises geográficas do tema.

Questão 2
Muitos economistas reconhecem a Índia e a China como as novas “locomotivas” (como se diz comumente no discurso jornalístico) da economia mundial. Estabeleça as semelhanças e diferenças entre os modelos de desenvolvimento desses países, avaliando as vantagens comparativas e competitivas de cada um deles.
Extensão máxima: 90 linhas
Valor: 30 pontos

Aqui temos mais um exemplo de questão interdisciplinar e, principalmente, de armadilha. Aparentemente, a referência a economistas dá indicação da abordagem esperada, assim como a questão poderia ser tema da prova de política internacional. Não nos enganemos. É evidente que a analise de geografia econômica seria a mais adequada e, para bem fazê-la, é necessário o conhecimento de seus conceitos e de sua linguagem. Além disso, seria muito importante não se concentrar somente nos aspectos econômicos estritos do modelo de desenvolvimento de cada país, mas dar ênfase a questões "tipicamente geográficas", como fontes de energia, transportes, inserção econômica internacional e aspectos geopolíticos.

Questão 3
O sistema de transporte no Brasil é composto pelas redes rodoviárias (1.724.929 km de extensão), ferroviária (30.555 km) e hidroviária (cerca de 28.000 km de vias navegáveis). Discorra sobre as principais dificuldades apresentadas para a gestão desse sistema e suas implicações para o chamado “custo Brasil”.
Extensão máxima:60 linhas
Valor: 20 pontos

A questão 3 é um excelente exemplo da conjugação de conhecimento factual e capacidades crítica e analítica. O tema não é difícil, pelo contrário, é de extrema importância, muito debatido e exaustivamente estudado nos livros didáticos mais básicos. O conhecimento das principais vias de transporte já seria suficiente, já que sessenta linhas não dão espaço o bastante para conjugar análise e grande número de informações. Quanto aos problemas de gestão, acredito que o papel das agências reguladoras (ANTT e ANTAQ); o compartilhamento de responsabilidades entre União e estado; a coexistência de estradas concedidas e entradas sob administração pública; o sucateamento do rede ferroviária; a concentração do escoamento da produção no transporte rodoviário e as dificuldades de licenciamento ambiental para a construção de eclusas em hidrovias, por exemplo, configurariam boa resposta.


Questão 4
Até a década de 90 do século passado, a indústria automobilística paulista respondia por cerca de 75% da produção nacional de veículos. Hoje, essa participação corresponde a, aproximadamente, 45%. Considerando-se que a produção de automóveis de São Paulo é a mais alta de todos os tempos, como se explica essa redução?
Extensão máxima: 60 linhas
Valor: 20 pontos

A questão 4 exigia do candidato bom conhecimento do processo de desconcentração industrial que ocorre desde os anos 90 no setor automobilístico. Atualmente, estados como Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia, além de Minas Gerais e Rio de Janeiro(que receberam novas unidades de montadoras), são produtores de automóveis. Alguns aspectos colaterais poderiam ser abordados, como a "guerra fiscal" entre os estados para a instalação de montadoras(Ford saiu do RS para ir para a BA, por exemplo). O bom uso dos conceitos geográficos na análise será fundamental.

Por fim, acredito que as provas foram muito bem elaboradas e e devem selecionar candidatos bem preparados. O nível dos candidatos que chegaram até aqui é alto e a formulação das provas contribuirá para destacar os melhores, tarefa cada vez mais difícil diante do crescente número de candidatos de altíssimo nível de preparação.

Boa sorte a todos e até a semana que vem.

Um estudo sobre a Política Externa Mexicana

Caros,

Dando prosseguimento à série de textos sobre política externa de países selecionados, publico hoje um estudo aprofundado sobre a política externa mexicana. Chamar este artigo, por sua densidade e complexidade, de um artigo de "impressões" seria totalmente inadequado...

Tenho certeza de que o estudo a seguir será de grande valor para todos nós que nos interessamos por Diplomacia e Polítca Internacional e que raramente contamos com um trabalho tão bem-elaborado sobre um país ainda pouco estudado nas academias de relações internacionais do Brasil.

O texto é de autoria de um pesquisador que me brinda com sua amizade, Bruno Boti Bernardi, a quem agradeço pela gentileza de colaborar com o blog.

Bruno Boti Bernardi (bboti@uol.com.br) é bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP), mestrando no Departamento de Ciência Política da USP e bolsista FAPESP. Estuda o processo de transição democrática no México e a política externa daquele país.


Introdução

A política externa mexicana foi predominantemente legalista e defensiva até a década de 1970. O México possuía uma economia fechada, cujo modelo de desenvolvimento seguia a lógica da substituição de importações – o que não fomentava a criação de vínculos econômicos e comerciais com atores externos –, e um sistema político centralizado, no qual a condução da política externa estava restrita à presidência e à Secretaria de Relações Exteriores (SRE) (Covarrubias, 2003). De outro lado, o PRI (Partido Revolucionário Institucional) afirmava sua origem revolucionária e postura progressista cultivando uma tradição diplomática de defesa intransigente da doutrina de soberania interna e não-intervenção, que buscava ainda sublinhar a independência da política externa mexicana frente aos Estados Unidos. Essas posturas só podem ser compreendidas tendo em vista a importância da história revolucionária mexicana e os inúmeros desafios colocados à soberania e integridade territorial do país desde o século XIX, sobretudo por parte dos Estados Unidos.

Antes de 1970 os governos mexicanos estavam interessados prioritariamente com o desenvolvimento econômico e a estabilidade política do país – o país não possuía reais interesses econômicos, políticos ou estratégicos externos (Chabat, 1996). Além disso, num sistema internacional bipolar altamente polarizado, como quando do início da Guerra Fria, era extremamente arriscado se envolver na política internacional, dada a proximidade e dependência dos Estados Unidos. Desse modo, um papel ativo no sistema internacional não era uma prioridade, mas isso não significou que o México tenha se isolado na cena internacional ou que não tenha tido uma política externa. A despeito de não possuir interesses externos significativos, nem capacidade de atuar ativamente na política internacional, o México defendeu uma política externa própria no sistema interamericano. A OEA (Organização dos Estados Americanos) fornecia espaço para afirmar um discurso de independência e autonomia frente aos Estados Unidos (Covarrubias, 2003), o qual, ainda que meramente restrito ao plano das declarações diplomáticas, mobilizava o discurso dos princípios da política externa mexicana[1], que frisava a natureza revolucionária e progressista da política externa priísta.

Desse modo, ainda que o sistema bipolar e a dependência dos Estados Unidos restringissem muito a margem de manobra da política externa mexicana, o país encontrou na esfera regional a oportunidade para sublinhar a sua independência frente ao vizinho do norte. O México conseguia divergir, no plano diplomático, dos Estados Unidos ao invocar, na OEA, de forma reativa e defensiva, o direito internacional. A defesa do princípio de não-intervenção buscava proteger o México de interferências excessivas e diretas dos Estados Unidos e frisava o caráter independente e autônomo da política externa mexicana, em consonância com a natureza “revolucionária” do regime (idem).

Assim, usando a tradição diplomática de aplicação dos princípios de não-intervenção, autodeterminação e soberania, o governo mexicano, em oposição à postura dos demais membros da OEA, condenou as invasões da Guatemala (1954) e República Dominicana (1965), rejeitou a imposição de sanções contra Cuba e não rompeu relações diplomáticas com Havana – dessa forma, o México mantinha sua posição anti-intervencionista, mas sem se opor aos Estados Unidos nas questões que os norte-americanos consideravam como fundamentais, como o combate ao comunismo[2]. O país também se destacou nos esforços pelo desarmamento no âmbito da ONU e, regionalmente, apoiando o Tratado de Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e Caribe, de 1967 (Tratado de Tlatelolco).

De posse dessa breve introdução, podemos passar mais propriamente para o objetivo desse texto, de analisar brevemente a política externa mexicana no período entre 1970 e 2006, que corresponde ao mandato de seis presidentes (Echeverría, Portillo, De la Madrid, Salinas de Gortari, Zedillo e Fox). Meu argumento mais geral é o de que foram dois os grandes momentos de reorientação da política externa mexicana nos últimos quarenta anos: o primeiro remete à década de 1970, e inaugura um período de forte ativismo internacional, correspondente ao perfil de uma potência média, enquanto o segundo pode ser pontuado a partir do ano de 1982, quando a crise da dívida externa forçou o país a liberalizar sua economia[3]. A partir de então o México passou a se aproximar cada vez mais dos Estados Unidos, até culminar no sexenio de Carlos Salinas de Gortari com a implantação do NAFTA. Nesse sentido, argumento que o governo Fox e o final do processo de transição democrática representaram mais continuidades do que mudanças com essa política externa iniciada a partir da década de 1980. Mudanças importantes ocorreram sim no governo Fox, mas argumento que elas se restringiram à aceitação definitiva da internacionalização dos direitos humanos e da promoção democrática.


O Perfil de Potência Média (1970-1982)

O sexênio de Luis Echeverría (1970-1976) rompeu com o tipo de política externa mais defensiva e de atividade global moderada que marcara o período posterior à Segunda Guerra, e o México passou a exibir um ativismo internacional e ambições de liderança até então desconhecidos na história do país (Fernández de Castro, 1994). Esse novo padrão de ativismo internacional respondia a circunstâncias domésticas, mas só foi possível também devido a um sistema internacional muito mais permissivo do que aquele do começo da Guerra Fria (Covarrubias, 2003). Frente aos sinais mais claros de esgotamento do modelo econômico de substituição de importações, e diante de uma crise de legitimidade política do regime, decorrente do massacre de estudantes em 1968[4], pelo exército, na Cidade do México, Echeverría recorreu ao plano internacional para tentar aplacar as crises econômica e política internas (Flores, 2005).

No âmbito político, era necessário restaurar a imagem progressista e democrática do país e melhorar as relações com os grupos de esquerda que haviam sofrido, junto com os estudantes, do confronto com o exército. Nesse sentido, uma política externa ativa que se aproximava do Chile de Allende e de Cuba, e que ainda defendia o movimento terceiro-mundista foi oferecida em lugar da abertura democrática do regime, apaziguando os setores de esquerda e distraindo a atenção do público dos problemas domésticos. Echeverría aumentou ainda de forma ampla o número de países com os quais o México tinha relações diplomáticas e econômicas, encorajando ainda esforços que buscavam a unidade econômica latino-americana, como no caso do Sistema Econômico Latino-Americano (SELA). Entretanto, mais importante ainda que tais iniciativas era a proposta de uma Carta dos Direitos e Deveres Econômicos dos Estados, que seria uma contrapartida à Declaração Universal dos Direitos do Homem. Tal Carta propunha uma nova ordem econômica internacional, que baseada na equidade, igualdade soberana, interdependência e cooperação reduziria as desigualdades do sistema internacional.

Já no âmbito econômico, o “relacionamento especial” que se acreditava manter com os Estados Unidos chegou ao fim em 1971, quando o governo norte-americano impôs uma taxa adicional de 10% em todas as suas importações e se recusou a isentar produtos mexicanos. Isso apenas expôs ainda mais as já grandes dificuldades econômicas do país, cujo modelo de substituição de importações, em forte crise, precisava de novas fontes de financiamento para dar continuidade à produção de bens de capital. A nova atitude do governo pretendia, então, diversificar a dependência do país, implementando uma política externa de diversificação das relações internacionais mexicanas. Novos mercados eram buscados e estratégias de promoção de exportações foram desenvolvidas, enquanto aumentava a participação do governo na produção e regulação da atividade econômica.

Todavia, a política de diversificação da dependência não produziu os resultados esperados, e no final do governo o país vivia uma severa crise econômica. A dívida externa havia crescido, o peso mexicano tinha se desvalorizado, ocorria fuga de capitais, a balança de pagamentos tinha se deteriorado, e o investimento estrangeiro havia encolhido devido aos tons esquerdistas da política externa. Também haviam fracassado as ambições de construir uma nova ordem econômica internacional, bem como as aspirações individuais do presidente de se tornar secretário-geral da ONU e de receber o prêmio Nobel da Paz.

Frente à crise econômica, o governo seguinte de López Portillo teve de aderir a um programa de austeridade econômica do FMI, o que implicou num primeiro momento um recuo do México da cena internacional. Entretanto, o governo Portillo (1976-1982) logo daria continuidade à política externa ativa do governo anterior voltada à diminuição e combate das desigualdades internacionais nos fóruns multilaterais. A descoberta de reservas petrolíferas no país e a alta dos preços do petróleo no final dos anos 1970 permitiu ao México manter um elevado grau de protagonismo na esfera internacional, sobretudo no entorno regional.

No início de seu governo, Portillo se beneficiou da postura mais tolerante e permissiva do presidente norte-americano Jimmy Carter para a região. Dentro desse ambiente conciliatório fomentado por Carter, Portillo buscou estender a influência do México na América Central. O rompimento aberto e hostil de relações diplomáticas com o regime de Somoza na Nicarágua e o subseqüente apoio aos sandinistas e depois, já em El Salvador, à FLMN se deram num contexto de ambigüidade da política externa norte-americana. Ademais, Portillo tinha também a riqueza do petróleo que dava suporte material ao seu posicionamento na América Central face às críticas dos Estados Unidos que se avolumavam – Portillo podia capitalizar a necessidade norte-americana das reservas de petróleo mexicano tanto como uma moeda de barganha na política para a América Central como um meio de aumentar os níveis de empréstimos internacionais.
Todavia, a má administração dos fundos de petróleo e o mau cálculo das rendas futuras do negócio, juntos de um endividamento maciço com fontes públicas e privadas de crédito dos Estados Unidos, em grau ainda maior do que o dos anos do governo Echeverría, e a repolarização ideológica da região com a ascensão de Reagan contribuíram para que o México abandonasse seu papel de liderança na crise da América Central e seu ativismo determinado na política externa como um todo. A despeito do interesse continuado na região, os problemas de dependência econômica e a necessidade de reestruturar a economia forçaram o México a assumir uma postura mais alinhada com os Estados Unidos, o que significou o fim do perfil de uma política externa de potência média.

O principal empreendimento de Portillo foi encorajar, portanto, a mudança política na Nicarágua e em El Salvador, num momento em que a luta de guerrilhas se alastrava pela América Central no final da década de 1970. O governo mexicano apoiou a revolução sandinista na Nicarágua e em menor extensão o movimento guerrilheiro em El Salvador.

É importante também ressaltar que foi durante o governo Portillo que o México participou pela segunda vez do Conselho de Segurança da ONU, em 1981 – antes disso o país havia sido eleito em 1946. Todavia, como lembra Fernández de Castro, a honra terminou com a precaução tradicional de não mais aceitar semelhante participação, por ser ela fonte de possíveis enfrentamentos desnecessários com os Estados Unidos. Somente no governo Fox o México voltaria a ocupar um assento de membro não-permamente novamente no Conselho de Segurança, o que trouxe tensão não só para a relação bilateral com os Estados Unidos devido à posição mexicana frente à guerra do Iraque, já que domesticamente alguns grupos novamente opunham-se à tal participação no Conselho, seja porque acreditavam que isso implicaria ter de fornecer tropas para missões de paz, seja porque argumentavam que o México se indispunha de forma desnecessária com os Estados Unidos, o que poderia resultar em sanções econômicas do vizinho.


Liberalização econômica e aproximação com os Estados Unidos (1982-2000)

Na década de 1980, a elite governante do México tomou decisões no que remete ao modelo de desenvolvimento econômico e de inserção internacional do país que tiveram conseqüências duradouras e marcantes sobre a política externa mexicana (González, 2001: 619). À opção inicial pela liberalização econômica e abertura ao mercado internacional, implementada lentamente num primeiro momento no governo De la Madrid (1982-1988) que pôs em marcha a reforma econômico-estrutural, seguiu-se a institucionalização de uma associação econômica formal com os Estados Unidos, negociada e implementada no governo Salinas (1988-1994) dentro dos marcos do NAFTA. Essas tendências foram mantidas e aprofundadas pelos governos sequentes, de Ernesto Zedillo (1994-2000) e Vicente Fox (2000-2006), do PAN (Partido Ação Nacional).
Forçado pela grave crise da dívida externa, o governo De la Madrid iniciou um processo de liberalização econômica. Em um período de 12 anos, de 1982 a 1994, o México radicalmente alterou sua política econômica externa, adotando uma estratégia marcada por reformas neoliberais e pela aproximação com os Estados Unidos que culminou na implementação do NAFTA.

Em 1982, o México estava imerso numa profunda crise econômica, a mais forte pela qual o país passara desde a década de 1930, causada, entre outros fatores, por uma recessão global, pela fuga maciça de capital, por uma dívida externa sem precedentes, por uma balança de pagamentos deficitária, recorde de desemprego e inflação galopante. A dívida externa do México tinha aumentado de US$ 4,2 bilhões em 1970 para US$ 30 bilhões em 1977 e alcançava US$ 63,7 bilhões em 1981. Durante o verão de 1982 a situação se agravou ainda mais - com a queda do preço do petróleo as receitas da venda de tal produto caíram 50% e a dívida chegou a US$ 84 bilhões (Gochman, 1998).

Depois que o governo mexicano anunciou em 1982 que não podia cumprir seus compromissos de dívida, que estavam referidos sobretudo com bancos norte-americanos, os Estados Unidos e o FMI apoiaram relutantemente o governo de De la Madrid na condição de que ele iniciasse um programa de recuperação que requeria, entre outras medidas, liberalização econômica e cortes nas despesas públicas, aceitando os planos Baker (1985) e Brady (1990) que implicavam adoção de medidas neoliberais.

O governo De la Madrid implementou medidas de liberalização comercial como parte desse programa de estabilização econômica, reduzindo tarifas de importação e eliminando algumas barreiras não-tarifárias com vistas a facilitar importações, na tentativa de controlar a inflação que começava a fugir do controle. Assim, dentre os esforços que se voltavam ao ajuste macroeconômico se inseria o processo de liberalização comercial unilateral do México e a entrada do país no GATT em 1986.

O esgotamento do modelo de desenvolvimento econômico mexicano teve, portanto, impacto profundo sobre a política externa mexicana, que não ficou restrito às mudanças implantadas por De la Madrid – no governo Salinas assiste-se ao aprofundamento delas e à introdução de novas mudanças. Como bem lembra Meyer, o Presidente Salinas com a finalidade de reanimar a economia e de legitimar o regime do PRI, bem como seu próprio governo – abalados pelo escândalo de suspeitas de fraude eleitoral na eleição de 1988 que levou Salinas ao poder – decidiu realizar uma mudança substantiva na orientação da política exterior do México. A crise do modelo econômico protecionista e o grave problema da dívida externa levaram o governo mexicano a abandonar a estratégia que buscava a manutenção de um âmbito de autonomia relativa frente aos Estados Unidos em favor de uma política externa de integração do sistema produtivo mexicano com os Estados Unidos (Meyer, 2006: 450-453).

Mas se no âmbito econômico a realidade mexicana era a de uma intensa e cada vez mais profunda abertura econômica doméstica, no plano político o ritmo da democratização era bastante lento e gradual, e esse descompasso interno entre o ritmo da liberalização econômica e o da liberalização política gerou impactos substantivos sob a política externa mexicana, criando contradições na forma como aspectos econômicos e políticos eram tratados no âmbito das relações internacionais do país – surgiu uma política multilateral ambivalente, marcada, de um lado, por um compromisso ativo com negociações sobre assuntos econômicos e questões tradicionais de segurança, como desarmamento, enquanto que, de outro lado, existia uma posição mais defensiva e de baixo perfil relativa à promoção da democracia, direitos humanos e aos novos temas da agenda de segurança (González, 2001; 2005).

O desenrolar em velocidades distintas dos processos de liberalização econômica e política gerou a convivência simultânea a partir de meados da década de 1980 de uma política econômica exterior nova, quando comparada com a dos governos anteriores, junto de uma política externa tradicional – a visão estratégica do pragmatismo econômico convivia lado a lado com a do nacionalismo revolucionário (González, 2001, 2005), causando uma contradição na forma de tratamento dos aspectos políticos e econômicos da política externa.

Houve um reconhecimento da globalização econômica, e da necessidade de se promover uma política de abertura aos mercados e fluxos de capital internacionais, mas se manteve uma resistência aos novos condicionantes políticos e sociais da globalização, como o surgimento de redes transnacionais de atores não-governamentais e o fortalecimento de mecanismos de promoção internacional da democracia e dos direitos humanos (idem). Ainda que se tenha assistido nos governos do PRI de De la Madrid, Salinas e Zedillo a uma política externa em acordo com os princípios de abertura econômica neoliberal, o mesmo não ocorria em semelhante grau no âmbito político[5]. Vários autores lembram que se esperava alterar o modelo de desenvolvimento e o sistema econômico sem que isso afetasse a estrutura política do país (Meyer, 1996; Velasco, 1999; Rangel, 2004).

A liberalização econômica teve um impacto indiscutível sob as posturas internacionais do México; a política externa do país antes ideologicamente orientada e centrada no político transitou para o plano econômico, abandonando o discurso e a ideologia do nacionalismo revolucionário em favor da aceitação dos princípios do livre-comércio e da cooperação institucionalizada com os Estados Unidos. Disso resultou uma ativa política econômica multilateral e uma maior aproximação com os países desenvolvidos, que culminaram no ingresso do México na OCDE, em 1994. Todavia, não se verificou esse mesmo grau de mudanças e transformações da política externa no que dizia respeito não só à promoção da democracia e direitos humanos, mas também no que se referia à institucionalização de novas formas de cooperação em matéria de segurança, como as operações para manutenção da paz e casos de intervenção humanitária[6], a tal ponto de o país ter se oposto à ampliação multidimensional do conceito de segurança – que passou a abarcar temas políticos, sociais, econômicos e ambientais – em favor de uma noção mais restrita do conceito.

Como destaca González (2001), o ceticismo e a oposição do México com relação ao emprego de instituições multilaterais com propósitos políticos constituíam uma forma que o país encontrou no período do pós-Guerra Fria para evitar uma maior vigilância externa do processo de transição política doméstica. Entretanto, para controlar as crescentes críticas externas, para manter a boa imagem internacional do país e, além disso, para lidar com um contexto de maior diversidade e oposição políticas domésticas, o governo Zedillo, e mesmo antes dele, o governo Salinas, em menor grau, tiveram de relutantemente começar a aceitar as questões da democracia e direitos humanos na agenda de política externa do país.

Deste modo, é preciso lembrar que mesmo nessas duas temáticas, sobre as quais o discurso oficial do governo Fox diz ter iniciado uma política externa totalmente inédita, a mudança não é, portanto, uma novidade totalmente trazida pela eleição de julho de 2000, o que também não invalida o fato de ter ocorrido uma importante mudança qualitativa na maneira de abordar essas questões, já que pela primeira vez a democracia e os direitos humanos se tornaram prioridades da agenda internacional mexicana. Ainda dentro do regime controlado pelo PRI a política externa já se alterava, sobretudo no final da década de 1990, até mesmo no que dizia respeito aos temas da democracia e dos direitos humanos, apesar de que com certo grau de ambigüidade em muitos casos (Velasco, 2006: 412), num momento em que o processo de democratização interna do país já havia ganhado maior fôlego e se aproximava do seu final.
Argumentamos, assim, que a mudança da política externa já estava em operação bem antes da chegada panista à presidência – o real ponto de inflexão ocorreu na década de 1980. O que a ascensão do candidato do PAN à presidência permitiu foi encerrar o ciclo de reticências e ambigüidades quanto à nova agenda política do pós-Guerra Fria, concluindo a abertura da agenda internacional do país à promoção da democracia e direitos humanos, que já havia começado nos governos anteriores como resultado de pressões domésticas e internacionais[7].


O governo Vicente Fox e a alternância política (2000-2006)

“In Mexico today, there is a sense of nostalgia about the well-intentioned foreign policy ambitions of the Mexican government that followed the July 2000 election of Vicente Fox as president” (Roett, 2005: 153)

A terceira onda democrática atingiu a América Latina na década de 1980, e o México se juntou a ela relativamente cedo, promovendo uma reforma eleitoral liberalizante significativa em 1977, mas sua prolongada transição rumo à democracia levaria mais de duas décadas, enquanto que os outros países latino-americanos adentraram a década de 1990 já como regimes democráticos.
No México os processos de crescimento eleitoral da oposição e de abandono do controle autoritário sob as instituições eleitorais pelo PRI estavam em gestação desde o início da década de 1980, mas foi só no final do decênio, sobretudo depois das eleições de 1988, que eles se aceleraram, até culminarem no governo Zedillo nas reformas eleitorais definitivas de 1996 e na perda da maioria de cadeiras do PRI na Câmara dos Deputados em 1997.

Tendo em vista o longo processo de transição democrática no México, pode afirmar-se que o governo Vicente Fox não foi o iniciador da mudança política do país, mas o resultado dela, tendo representado apenas o momento de alternância política no país (Gómez, 2005). A chegada de Fox à presidência é o resultado acumulado de um longo processo de mudanças políticas prévias, e também de transformações profundas, como no plano econômico, que o país vinha sofrendo desde a década de 1980, a partir dos governos dos presidentes De la Madrid (1982-1988), Salinas (1988-1994) e Zedillo (1994-2000). Embora a eleição presidencial do ano 2000 marque um importante ponto de inflexão dentro do prolongado processo de mudança democrática do regime, o seu resultado não significou o início da democratização política no México (Middlebrook, 2004). A vitória de Fox só foi possível graças a importantes mudanças prévias nas relações entre o Estado e sociedade, e graças ainda a importantes reformas institucionais anteriores, sobretudo no plano eleitoral.

Da mesma forma que é um mito afirmar que a transição democrática e as mudanças políticas no país começaram com a vitória de Fox, argumentamos que é outro mito dizer que grandes mudanças na política externa mexicana começaram a ocorrer a partir do ano 2000, ainda que muitas vezes o discurso oficial do governo panista tenha insistido nessa afirmação, que merece ser muito bem matizada.

Importantes mudanças qualitativas ocorreram na política externa, mas é preciso reconhecer que em muitos casos elas já tinham precedentes; ademais, são patentes muitas linhas de continuidades com a política externa implementada pelos últimos governos do PRI. A consolidação do processo de democratização do México levou, de fato, a uma expansão da agenda internacional do país e à inclusão de novas prioridades nas relações internacionais do México, mas se observam marcantes continuidades com a política externa dos governos anteriores – comércio e finanças continuaram a ser temas centrais da agenda do país, o que demonstra a centralidade da dimensão econômica nas relações internacionais do país, e a relação bilateral com os Estados Unidos se intensificou ainda mais, enquanto que o distanciamento do país frente à América Latina foi ainda mais ampliado, padrão em curso desde a década de 1990.

No plano das arenas decisórias o impacto da alternância também revela fortes continuidades; houve a proliferação de novos atores governamentais e não-governamentais interessados em influenciar a política externa e também uma politização dos assuntos exteriores do país, mas apesar desses maiores ruídos domésticos a tomada de decisões permaneceu centralizada no Executivo e foram mantidos basicamente os mesmos padrões de política burocrática em curso desde a liberalização econômica, quando o processo decisório da política externa antes centrado na Secretaria de Relações Exteriores tornou-se mais segmentado e disperso em várias burocracias.

Analisando as mudanças que de fato se desenrolaram, cumpre reconhecer que o governo Fox atribuiu à política externa um novo e importante papel dentro da lógica do processo de consolidação e construção institucional da democracia – o Plano Nacional de Desenvolvimento 2000-2006 anunciou que a política externa teria um papel central no novo projeto governamental, qual seja o de que as reformas democráticas internas seriam ancoradas e apoiadas na adoção de fortes compromissos com os instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos e promoção democrática; assim, a política externa que nos regimes anteriores tinha possuído a função de garantir a estabilidade e unidade nacional, funcionando muitas vezes como válvula de escape a pressões nacionalistas, mantendo a legitimidade do regime, mas também garantindo o desenvolvimento econômico e servindo de barreira a interferências externas, ganhava agora novas funções e não mais precisava se apoiar na defesa de princípios como a não-intervenção para proteger de críticas externas um sistema político que até então havia sido autoritário.

No tema dos direitos humanos foi rompida a reticência de governos anteriores de aceitação da jurisdição plena de mecanismos multilaterais de monitoramento e promoção. Várias ações foram tomadas, como a realização de um acordo de cooperação técnica com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (dezembro de 2000), o estabelecimento de um departamento especial para supervisionar a execução de tal acordo e os avanços nessa matéria no México (julho de 2002), criação de duas novas subsecretarias na Secretaria de Relações Exteriores (de temas globais e de direitos humanos e democracia), adesão e solicitação de ratificação de vários instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos ou de direito internacional humanitário, como o Estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI). Também se apoiou a inclusão de cláusulas democráticas em organismos e declarações internacionais, como a Declaração de Quebec da Terceira Cúpula das Américas (abril de 2001) e a Carta Democrática Interamericana adotada pela Assembléia Geral Extraordinária da OEA em Lima, Peru (setembro de 2001).

A posição tradicional do México frente a Cuba também sofreu alterações com essa ênfase nos direitos humanos e democracia: apesar do custo do conflito diplomático com Cuba e dos desacordos e tensões domésticas com os partidos de oposição no Congresso, o governo mexicano votou em 2002, 2003, 2004 e 2005 a favor de resoluções na Comissão de Direitos Humanos da ONU que solicitavam ao governo de Cuba permitir a visita de um relator especial para analisar a situação dos direitos humanos naquele país. Os governos anteriores do PRI haviam tradicionalmente se abstido em votações desse tipo referentes a Cuba[8].

No âmbito da concepção de segurança também se verificou uma mudança importante. O México anunciou sua saída do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) em 2001, dias antes dos atentados terroristas aos Estados Unidos, por considerá-lo obsoleto[9], e depois tentou oferecer uma nova concepção de segurança para as Américas, que ficaria clara na Conferência Especial de Segurança Hemisférica da OEA, realizada no México e organizada pela Secretaria de Relações Exteriores, em outubro de 2003, quando então o país abraçou os chamados “soft security issues”[10].

Da Conferência resultou um documento final que incorporou ao conceito de segurança hemisférica uma variedade de novos temas, desde o terrorismo e a mudança climática, passando pelo narcotráfico, até outras atividades criminosas transnacionais e questões de saúde pública como a pandemia de HIV/AIDS. Essa seria uma abordagem de segurança hemisférica multidimensional que segundo os proponentes da Conferência, entre eles o México, seria a única forma de adequar a agenda de segurança aos verdadeiros desafios e realidades do hemisfério e, ademais, seria também a única maneira de render justiça aos diferentes tipos de ameaças e preocupações que os grandes e pequenos Estados americanos enfrentariam. Os defensores dessa visão lembram também que essa concepção abrangente de segurança foi adotada por outras organizações regionais, como a Organização para Segurança e Cooperação, na Europa, e que, além disso, seria essa a oportunidade crucial para atualizar o conceito de segurança coletiva no hemisfério, consubstanciado no TIAR, de 1947, cujas preocupações e mecanismos não mais se adaptariam às novas dinâmicas mundiais.

Por fim, uma análise, ainda que breve, como a que se propõe aqui sobre a política externa foxista não estaria completa sem uma rápida apreciação de seus sucessos e fracassos diante dos objetivos enunciados pelo governo. Jorge Castañeda, secretário de relações exteriores do México de 2000 a 2003[11], definiu no início do governo que a política externa seria estruturada em dois eixos fundamentais: a) uma relação estreita com os Estados Unidos, e b) maior presença em fóruns internacionais, na qual se incluía o objetivo explícito de ingressar no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Esperava-se ainda utilizar o bônus democrático derivado da alternância política no país para: 1) aprofundar o NAFTA; 2) firmar um acordo migratório com os Estados Unidos, e 3) eliminar o processo de certificação da luta contra as drogas.

Fox buscou estabelecer uma relação estratégica profunda e estreita com a América do Norte, propondo a seus sócios de integração regional aproximar o esquema original do NAFTA ao modelo europeu de integração (Bondì, 2004), por meio da adoção de mecanismos de financiamento ao desenvolvimento do México e da flexibilização dos controles de migração, para a regularização gradual do mercado de trabalho entre os três países. O aprofundamento da integração era visto como uma porta de acesso ao resto do mundo, e também faria do México o elo indispensável entre o Norte e Sul no processo de integração das Américas. Todavia, a recepção dos parceiros regionais foi fria, e o processo de integração se aprofundou de fato apenas em aspectos de segurança ligados sobretudo com controle fronteiriço (acordo de fronteiras inteligentes de 2002), combate ao terrorismo e troca de informações entre agências de segurança. A ASPAN (Aliança para a Segurança e Prosperidade da América do Norte), firmada entre os três sócios do NAFTA em 2005, condensa as preocupações da agenda de segurança nacional norte-americana à qual o México teve que se adequar; a aliança é um compromisso dos três países para fechar as fronteiras da região ao terrorismo, crime organizado, drogas, tráfico de pessoas e contrabando.

A expectativa de construção de uma relação estratégica com os Estados Unidos foi afetada negativamente pelo impacto dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 e por uma série de incidentes e desentendimentos diplomáticos que ocorreram desde o final de 2001 entre os dois países, como a demora do México de manifestar apoio aos EUA em face da luta contra o terror, após os atentados, e como, ainda, a posição mexicana no Conselho de Segurança, em 2003, contra a invasão do Iraque[12].

O governo Fox tentou reverter a securitização da fronteira entre México e Estados Unidos, objetivando retirar do foco das relações entre os dois país a questão do tráfico de drogas para preencher esse lugar com a proposta de um acordo migratório abrangente. O objetivo do governo mexicano, nesse contexto, era defender uma estrutura bilateral de negociações que incluísse uma ampla reforma do sistema migratório norte-americano e a expansão do NAFTA - esperava-se, em última instância, expandir a parceria comercial e econômica segundo os moldes da integração européia, incorporando a dimensão da mobilidade do trabalho.

Contudo, os ataques terroristas de 11 de setembro acabaram com qualquer perspectiva de sucesso dessa estratégia, já que na guerra global contra o terrorismo a fronteira do México passou a interessar o governo norte-americano da perspectiva da segurança, e não da mobilidade de mão-de-obra e da legalização dos trabalhadores mexicanos não-documentados em solo norte-americano. A agenda de segurança bilateral focada até 2001 no narcotráfico passou a ter como centro o terrorismo e o controle fronteiriço; a imigração se tornou uma questão de segurança nacional nos Estados Unidos, o que impossibilitou o avanço da proposta mexicana quanto à imigração, batizada pelo governo Fox de enchilada completa[13]. Em vez de um acordo migratório abrangente o que se viu de fato foi a construção de um muro na fronteira entre os dois países e o aparecimento do Minuteman Civil Defense Corps[14].

Podemos concluir, portanto, que de fato houve uma maior aproximação entre México e Estados Unidos no período, mas não da forma que buscava o governo mexicano inicialmente, já que suas propostas de aprofundamento do NAFTA segundo moldes europeus e a proposta de um acordo migratório abrangente e ambicioso não prosperaram, apesar do clima amistoso que em muitos momentos se viu entre os presidentes Fox e Bush[15]. Nesse sentido, os temas de segurança nacional do governo norte-americano dominaram a agenda bilateral e, como dito, a ampliação do NAFTA ficou restrita ao acordo de fronteiras inteligentes, de 2002, e à ASPAN, de 2005. Uma vitória mexicana que vale assinalar, porém, foi a suspensão em 2002 do processo de certificação da luta contra as drogas pelo Congresso norte-americano para o caso mexicano.

Mas o que podemos dizer da relação do México com os demais países latino-americanos? No governo Fox se assistiu basicamente à continuação do afastamento político gradual do México do conjunto desses países, em curso desde a aproximação política mais forte com os Estados Unidos na década de 1990. O próprio abandono do termo América Latina em favor de América do Sul parece sintomático desse processo. Nesse sentido, Roett argumenta que as dinâmicas hemisféricas cada vez mais se concentram em dois pólos: América do Norte e América do Sul, divisão essa que não fazia sentido nenhum antes da entrada em vigor do NAFTA (Roett, 2005: 161). Antes um ator chave nas agendas políticas latino-americanas, como quando da sua atuação no grupo Contadora, por exemplo, o país distanciou-se progressivamente da América do Sul, em especial, visto que mantém ainda fortes interesses na América Central, como manifestado no Plano Plueba-Panamá[16].

Por mais que o discurso oficial sublinhe a importância da América Latina para a política externa mexicana, o país perdeu boa parte do prestígio de que gozava na região no passado, e muitos governos da região consideram as posturas do país próximas demais daquelas defendidas pelos Estados Unidos[17]. As crises reiteradas com Cuba durante o governo Fox em decorrência do voto mexicano referente à situação dos direitos humanos na ilha, bem como as crises com a Argentina, durante a Quarta Cúpula das Américas, em 2005, e em seguida com a Venezuela de Chávez, que resultou da saída desse país do G-3[18] (acordo de livre-comércio entre México, Colômbia e Venezuela) reafirmaram em boa medida a imagem de que o México estaria alinhado antes com os interesses norte-americanos, o que gerou desconfianças na região, sobretudo do Brasil. Como afirma Roett, os presidentes mexicanos continuarão sempre a viajar para o Sul, mas é a relação com o Norte que de fato estruturará a diplomacia mexicana (Roett, 2005: 163). As afinidades culturais com a América Latina e o desejo sempre presente nos discursos oficiais de diminuir a dependência frente aos Estados Unidos – em boa medida herança do nacionalismo revolucionário – permeiam a política externa mexicana, mas há poucos motivos para se acreditar que as relações entre o México e a América do Sul, em especial, assistirão a um aprofundamento.
À guisa de conclusão, é preciso ainda recordar que a despeito das substanciais mudanças descritas da política externa mexicana em curso desde a década de 1980, aprofundadas ainda mais no governo Fox – e, nesse sentido, não iniciadas por ele –, elementos tradicionais convivem com outros mais novos até hoje nas relações internacionais do México. A linguagem e o discurso nacionalista dos princípios da política exterior[19], em especial, têm ainda grande peso e são constantemente mobilizados tanto pelo governo quanto por partidos políticos e outros atores sociais (Covarrubias, 2006: 410), apesar do enfraquecimento ao longo dos anos do discurso oficial e da tradição diplomática que enfatizavam de maneira intransigente os princípios de autodeterminação, soberania interna e não-intervenção.

Mesmo no governo Fox, que adotou a democracia e os direitos humanos como prioridade da política externa do país, persistem reservas quanto a casos de intervenção humanitária e participação em operações de manutenção da paz, e na visita do presidente à China foi aplicado da forma mais tradicional o princípio da não-intervenção, no sentido de não pronunciamento de críticas às violações dos direitos humanos no país (idem: 418-419). E mesmo quando o governo introduziu o tema dos direitos humanos e democracia, como na relação bilateral com Cuba, o conflito doméstico suscitado no México demonstrou a força do discurso e da linguagem dos princípios, no caso o da não-intervenção, na política externa do país, e mostrou como a conciliação do novo e do tradicional no âmbito das relações internacionais mexicanas ainda suscita conflitos e tensões, demonstrando que a redefinição do nacionalismo mexicano ainda é controversa[20].




[1] O artigo 89 da Constituição dos Estados Unidos Mexicanos lista os princípios tradicionais da política externa mexicana, quais sejam: a autodeterminação dos povos, a não-intervenção, a solução pacífica de controvérsias, a proscrição da ameaça e do uso da força nas relações internacionais, a igualdade jurídica dos Estados, a cooperação internacional para o desenvolvimento, e a luta pela paz e segurança internacionais.
[2] Mario Ojeda Gomes (2006) argumenta que, após a Segunda Guerra, surgiu entre o México e os Estados Unidos uma regra tácita, um “acordo para discordar”, segundo o qual o México discordava dos Estados Unidos em questões fundamentais para o México, mas não necessariamente importantes para o governo norte-americano, enquanto cooperava em questões essenciais para os Estados Unidos que implicavam poucas vantagens para o México. Esse acordo tácito só pode ser explicado pelo interesse norte-americano em assegurar a estabilidade do México – os Estados Unidos compreendiam que boa parte dos desacordos e posturas mais críticas do governo mexicano se destinava ao “consumo interno”, i.e., eram orientados para apaziguar grupos domésticos mais à esquerda com o discurso da independência e autonomia da política externa. Esse mesmo interesse pela estabilidade doméstica mexicana explica ainda a ausência de críticas fortes do governo norte-americano ao México, dado o temor de que isso pudesse ser interpretado como uma forma de intervencionismo, o que poderia causar distúrbios no país vizinho. Um exemplo claro do silêncio dos Estados Unidos frente ao México ocorria na questão da democracia, já que interessava mais um regime autoritário estável comprometido com a luta contra o comunismo – e depois com as reformas neoliberais – do que um regime democrático instável. Em 1988, por exemplo, quando ficou claro que mais democracia no México significaria a vitória do partido de esquerda PRD, o governo norte-americano não hesitou em aplaudir a vitória controversa de Salinas, do PRI, comprometido com as reformas neoliberais.
[3] É interessante notar a origem dos vetores transformadores da política externa nesses dois momentos. Enquanto em 1970 a mudança ocorre em decorrência de pressões políticas e econômicas domésticas, em 1982 a natureza das pressões é essencialmente externa e de ordem econômica.
[4] O movimento estudantil e outros grupos sociais exigiam um sistema político mais democrático e aberto.
[5] O governo mexicano se opôs, por exemplo, a uma série de medidas que a OEA (Organização dos Estados Americanos) tomou com a finalidade de promover e defender a democracia no hemisfério, dentre as quais se destacam o “Compromisso de Santiago com a democracia e a renovação do sistema interamericano”, que buscava estabelecer os mecanismos de atuação da OEA no caso de golpe de Estado ou outra forma de interrupção da democracia num de seus membros, e a Resolução 1080 de 1991 que estabelece mecanismos para a adoção de medidas a respeito de ameaças contra a democracia no Hemisfério (Velasco, 2006: 411-412).
[6] O governo mexicano recusou-se a aceitar a nova agenda de segurança do pós-Guerra Fria, que insinuava o uso da força militar, em último caso, em questões como narcotráfico, direitos humanos, devastação ambiental e democracia (González, 2001: 662).
[7] Ainda que o tema dos direitos humanos e da democracia não seja novo na política externa mexicana, já que nos governos Salinas e Zedillo foram feitas concessões na temática, como a aceitação da presença de observadores eleitorais internacionais e mesmo de uma cláusula democrática no acordo comercial com a União Européia, é preciso lembrar que nesses casos as mudanças na posição do governo foram causadas por pressões internacionais, como a da rede transnacional de direitos humanos (Bernardi, 2008). A mudança qualitativa da política externa do governo Fox foi a de ter inserido esses assuntos de forma espontânea como prioridades da agenda internacional mexicana.
[8] O México foi o único país latino-americano que se recusou a romper relações diplomáticas com Cuba durante a Guerra Fria, e teve tradicionalmente uma postura simpática com o regime de Fidel.
[9] O México abandonou o tratado de fato em setembro de 2002.
[10] A proposta mexicana seria outra fonte de tensões e resistências com os Estados Unidos, dada a preocupação com a agenda de segurança no contexto pós-11 de setembro.
[11] De 2003 a 2006 o secretário de relações exteriores foi Luis Ernesto Derbez, anteriormente Secretário de Economia.
[12] Entre outros incidentes, que não as controvérsias suscitadas sobre a invasão do Iraque e a saída do México do TIAR, podem ser citados os desacordos sobre a aplicação de pena de morte nos Estados Unidos a cidadãos mexicanos e a decisão do México de recorrer à Corte Internacional de Justiça contra o governo norte-americano e, ainda, as críticas de funcionários norte-americanos e do embaixador dos Estados Unidos no México sobre as condições de insegurança, tráfico de drogas e corrupção no México.
[13] O pacote da “enchilada completa” incluía um programa expandido de trabalho temporário; um aumento na transição dos mexicanos não documentados localizados nos Estados Unidos para o status de legalizados; uma quota maior de vistos norte-americanos para mexicanos; incremento na segurança da fronteira e no combate aos traficantes de imigrantes; e mais investimentos naquelas regiões do México de que saíam os maiores contingentes de imigrantes.
[14] Para mais informações a respeito, visitar a página: http://www.minutemanhq.com/hq/.
[15] No início de seu governo o presidente Bush chegara a declarar que o México seria a prioridade de sua política externa.
[16] O PPP englobava na sua concepção um projeto de integração e desenvolvimento regional de sete Estados centro-americanos e nove Estados mexicanos do sul e sudoeste. Entretanto, terminado o governo Fox, a maioria dos analistas concorda que os resultados efetivos do plano foram poucos.
[17] A despeito dos fortes vínculos econômicos com a América do Norte o governo mexicano reconhece que é necessário desempenhar uma diplomacia ativa com os demais países latino-americanos, sobretudo os sul-americanos. Todavia, mesmo no campo econômico-comercial, no qual o México se destaca por seu grande número de tratados de livre comércio, a importância das relações com os países da América do Sul ainda é muito pequena.
[18] Fracassava-se, assim, definitivamente a ambição de Fox de fortalecer o G-3 para que, com isso, o México pudesse ocupar um papel construtivo no conflito colombiano.
[19] Entenda-se aqui a tradição diplomática mexicana de forte compromisso com o direito internacional público, especialmente no que tange ao respeito dos princípios de soberania interna, não-intervenção e autodeterminação dos povos.
[20] A cooperação do governo Fox com o governo norte-americano em questões de segurança depois dos atentados de onze de setembro de 2001 também revelou a força da ideologia nacionalista – os partidos de oposição no Congresso acusaram o presidente Fox de ser entreguista e submisso aos Estados Unidos, por comprometer de forma perigosa a soberania mexicana.





Referências Bibliográficas

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DICAS GERAIS DE PREPARAÇÃO ÀS ÚLTIMAS FASES DO CACD

Antes de discutirmos a preparação matéria por matéria, como fizemos para a primeira fase do CACD, é importante debatermos os aspectos gerais da preparação para as últimas etapas do concurso de 2008. A quantidade de e-mails e mensagens que recebemos com perguntas a respeito de métodos de estudo, de quantidade de horas de leitura diária, da utilidade de fazer um curso preparatório ou aulas particulares é muito grande e essas dúvidas merecem uma discussão um pouco mais detalhada.





Em primeiro lugar, não existe uma receita "mágica" e nem mesmo um metodologia que possa ser considerada "mais indicada" para qualquer candidato. Não faz tanta diferença se o candidato estuda quatro, seis ou oito horas por dia, o que faz a diferença é qual o grau de absorção do conteúdo e qual o nível de conhecimento consolidado que o candidato tem em cada matéria. Mais do que procurar fórmulas prontas entre os já aprovados (que são as mais diversas possíveis), o candidato precisa encontrar o método mais adequado às suas necessidades. Cada indivíduo tem um ritmo de leitura e uma habilidade específica mais forte, que precisam ser encontradas.



Entre os aspectos mais importantes da preparação para as últimas etapas, a abrangência do programa de estudos é o de maiores implicações para qualquer estratégia. Ao contrário do que parece, o concurso de 2009 está mais difícil. A redução do tempo das provas para quatro horas veio acompanhada da redução de cinco para quatro questões discursivas. Diante de um programa tão amplo e diversificado, que é impossível de ser exaustivamente estudado no médio prazo, a retirada de uma questão diminui ainda mais o espectro de abrangência das provas. Menos temas serão abordados dentro de um conjunto que permanece o mesmo. Diante desse fato, a cobrança de uma questão relacionada a um tema cujo o candidato não tenha domínio suficiente causará impactos proporcionalmente maiores na nota final e, dessa forma, na aprovação. As inéditas questões de extensão e peso diferenciado( duas de noventa linhas com peso de trinta pontos, duas de sessenta linhas com peso de vinte pontos) também modificam drasticamente a formulação da prova, já que será necessária capacidade de concisão e, ao mesmo tempo, a capacidade de elaboração do candidato na construção da resposta.



A leitura da maior quantidade possível de obras indicadas pela bibliografia é fundamental, em todas as matérias. A estratégia mais ingênua é aquela na qual o candidato aposta em "temas quentes", concentra-se neles e conta com a sorte. Ainda que não seja possível dominar todos os tópicos em todas as matérias, é mais do que necessário ter elementos que possibilitem a formulação de uma resposta que combine análise, apresentação de fatos e a aplicação de conceitos relacionais.



A redução do "corte" para 50% da pontuação, ao contrário do que parece, não é um facilitador das provas. Pelo contrário, com a redução da nota mínima exigida as bancas poderão ser mais exigentes na correção, bem como viabiliza uma disputa competitiva entre menos de duzentos candidatos aprovados na segunda fase. Fiquem de olho nesse aspecto!



A realização de exercícios e simulados ajuda significativamente no desempenho final. É nesse aspecto específico que os cursos preparatórios dão grande suporte. A orientação de um bom professor, que seja capaz de "mastigar" os temas e indicar leituras que otimizem o tempo de estudo, é elemento diferencial na estratégia de preparação. Aulas particulares são ainda mais eficientes para a solução de problemas individuais, especialmente nas línguas estrangeiras. Se não houver orçamento para tudo, simplesmente LEIA MUITO, LEIA ATÉ MORRER, DEVORE TODOS OS LIVROS QUE PASSAREM NA SUA FRENTE.



Por último, cabe ressaltar que é sempre melhor estudar para a nota máxima, nunca para a nota mínima. Um desempenho regular em todas as matérias pode reprovar o candidato caso haja um "tropeço" em alguma delas e, acreditem, SEMPRE HÁ.



A impossibilidade de dominar completamente todo o programa, entretanto, induz o candidato escolher prioridades. Para contirbuir nessa escolha, vai aqui minha SUGESTÃO(ênfase no termo, pois não se trata de "receita de bolo"): concentre-se nas sua melhor matéria, estude-a muito para alcançar uma nota acima de oitenta (que serviria de compensação) , e concentre-se também nas suas piores matérias, estude-as muito para reduzir o dano ao mínimo possível. Nas matérias restantes, a regularidade dá a garantia da aprovação.





Antes que algum de vocês diga que é fácil falar, que é muito difícil se preparar ou qualquer outra "ladainha" do tipo, alerto que aquilo que parece impossível o é até que o candidato arrisque o sacrifício e"vá lá e faça". Muitos o fizeram e hoje são diplomatas.



O momento é de superação e dificuldade, meu caros. Baixem a cabeça e vão aos estudos, porque é o ESFORÇO, mais do o talento, que vai aprová-los no CACD 2008.

Impressões sobre a Política Externa Alemã

Já se disse que a Alemanha, como conseqüência da complexidade e delicadeza de sua história, nunca será um país convencional. De fato, o comportamento do Estado alemão em alguns momentos de seu passado semeou ressentimentos que perduram até hoje e disseminou, entre a própria nação alemanha, um sentimento de vergonha que por muitas décadas se traduziu - e continua traduzindo-se - em comedimento e em retraimento nas manifestações de nacionalismo, orgulho nacional e interesse nacional por parte dos alemães - o que inclui, evidentemente, a política externa. Por muito tempo a Alemanha executou uma política externa cuja grande preocupação era afastar as prevenções que existiam contra ela e encontrar seu lugar no mundo, a partir do qual pudesse defender seus interesses sem instigar reações de alusão ao passado, medo e condenação. A evolução da política externa alemã desde a reunificação parece ser a narrativa do sucesso em encontrar aquele lugar...

Como se deu essa evolução? Como tem a Alemanha conseguido elevar-se na cena internacional sem despertar as reações que antes despertara? O processo não foi - e não tem sido - tão fácil como pode parecer. A própria reunificação alemã sofreu, num primeiro momento, forte oposição da França, que tentou não apenas postergar o acordo 4+2 (EUA, França, URSS/Rússia, Reino Unido, RDA e RFA), como também exigiu da Alemanha um preço relativamente alto, quando a unificação tornou-se praticamente inevitável: Maastricht e os planos para acelerar a criação do euro foram as formas que a França encontrou para enquadrar ainda mais a nova Alemanha no contexto europeu, como garantia de que a política alemã fosse cada mais inextricavelmente ligada à política européia e, por extensão, à francesa. O fortalecimento da União Européia foi o compromisso que França e Alemanha assumiram, o expediente que permitiria à Alemanha buscar seu novo lugar no sistema internacional. Já se disse que o euro foi o altar em que a Alemanha sacrificou o marco e seu poderio econômico unilateral em troca da aceitação de sua unificação pela França e pela Europa.

Este artigo pretende fornecer de forma sumária algumas impressões sobre a política externa alemã desde a reunificação, em 1990, partindo de duas constatações básicas: em primeiro lugar, uma política exterior fundamentada na defesa de valores e preceitos como o multilateralismo, a democracia, a segurança regional e internacional, a solução pacífica de controvérsias e o atlantismo tem garantido à Alemanha a confiança da comunidade internacional e a dissipação de contestações e reações a sua inserção mundial, como outrora acontecia com freqüência. Em segundo lugar, nos últimos 20 anos a Alemanha tem buscado e ganhado uma projeção internacional cada vez maior, diplomática e militar, acompanhando sua pujança econômica, o que rompe com a regra da diplomacia relativamente comedida de Bonn durante a Guerra Fria.

A política externa de Berlim pode ser analisada a partir de quatro eixos: a construção conjunta, com a França, da UE; as relações com a Europa do Leste (inclusive a Rússia); a aliança com os EUA; e o engajamento multilateral no sistema internacional.

Desnecessário repisar o caráter fundamental, diria mesmo vital, da aliança com a França para a política externa da Alemanha. Desde 1950, quando da conjugação de esforços para a construção da Comunidade Européia do Carvão e do Aço, sob a inspiração de Jean Monnet e a condução de Robert Schumann e Konrad Adenauer, a aliança estratégica com a França tem sido o elemento básico da política exterior de Berlim. Num primeiro momento, a normalização das relações com Paris, logo após a II Guerra, não seria suficiente para garantir a reinserção da Alemanha no concerto europeu e mundial. Era preciso, de uma vez por todas, afastar qualquer possibilidade de que, pela quarta vez em três gerações, França e Alemanha se confrontassem em campos de batalha da Europa. A engenhosa solução encontrada foi a associação das indústrias básicas de guerra dos dois países, a do carvão e a do aço, e sua administração por uma entidade supranacional, a Alta Autoridade. O Plano Schumann foi aceito por ambos os países, além de Itália e BENELUX, e deu origem ao Tratado de Paris, de 1951, e, mais tarde, ao Tratado de Roma, de 1957, que criava a Comunidade Européia. Em 1963, De Gaulle e Adenauer assinaram o Tratado do Eliseu, marco referencial da aliança estrategica franco-alemã, que institucionalizava encontros periódicos entre as autoridades do país em todos os níveis, inclusive chefes de Estados, e criava a cooperação bilateral em três áreas: juventude (com o claro intuito de disseminar entre a juventude de ambos os países uma cultura para a convivência harmônica e para a cooperação), relações exteriores e defesa. A partir de então, a aliança franco-alemã seria o motor da unificação européia, e a unificação, o processo pelo qual se daria a pacificação do continente. Cedo, portanto, a Alemanha do pós-guerra percebeu que a pacificação da Europa também dependia de si, a despeito de ser um país dividido pelo conflito e, na prática, ocupado pelas potências vencedoras; tal participação, no entanto, exigia, mais do que aconselhava, a aliança com a França, porque apenas em conjunto poderia a Alemanha atuar no plano regional. De inimigo histórico, a França se tornou o parceiro vital de Berlim.

Ao mesmo tempo, a Alemanha tinha consciência de que a pacificação da Europa dependia da conciliação entre Leste e Oeste, tanto quanto possível sob a rigidez do conflito político-ideológico da Guerra Fria. Consolidados os primeiros passos da CE, a Alemanha se volta para o Leste, para o qual vai formular, sob Willy Brandt, a histórica Ostpolitik. Os objetivos fundamentais da Ostpolitik de Brandt era aproximar Bonn de Berlim e normalizar as relações com Moscou e as demais capitais do Leste Europeu. Renunciando ao uso da força, reconhecendo as fronteiras internacionais e aceitando o status de Berlim, a Alemanha Ocidental assinou uma série de tratados com a URSS, a Polônia, a Tchecoslováquia e, inclusive, a Alemanha Oriental, a quem reconheceu, na prática, como país soberano, o que permitiu o ingresso das duas Alemanhas na ONU em 1973. Bonn, no entanto, não renunciou, como jamais renunciaria, ao projeto futuro de reunificar a nação alemã num só Estado.

A aliança com a França e a Ostpolitik são eixos norteadores da política exterior alemã até os dias atuais. Parecem ser, ouso dizer, duas faces de uma mesma moeda: a pacificação da Europa e a reinserção da Alemanha no concerto continental. A única forma de a Alemanha exercitar uma diplomacia que responda a seus interesses nacionais sem ferir as suscetibilidades históricas que ainda permanecem entre si e Paris é dar à França todas as garantias possíveis de que o avanço dos interesses alemães não se fará em detrimento dos interesses franceses, o que se conseguiu, de um lado, pelo estabelecimento de uma relação profunda entre os dois países, em todas as áreas - política, diplomática, militar, comercial, financeira, empresarial, educacional, cultural, científica, nuclear, tecnológica etc. - e, de outro, pelo processo de integração européia, capitaneado pelo próprio bloco franco-alemão.

O caráter da aliança franco-alemão é tão fundamental para os dois países que qualquer análise sobre ela sempre parece insuficiente. Talvez não haja dois outros países no mundo com uma história recente tão intricada, que, conflituosa no início a ponto de levá-los por três vezes à guerra, alterou-se radicalmente quando ambos perceberam a inevitabilidade da convivência harmoniosa, cooperativa e pacífica para a estabilidade e a segurança mútua e do entorno continental. Pode-se afirmar com certo grau de acerto que não há alternativa para a França e a Alemanha à aliança que as mantém unidas há quase seis décadas. Qualquer tentativa de inserção internacional de um dos dois países que desconsidere o outro está fadada a produzir conflitos, derivados da própria intimidade que os une, que podem trazer à tona antigos ressentimentos e memórias de um passado de discórdia não tão distante...

Tome-se o exemplo atual das discussões sobre a União Mediterrânea, uma das prioridades da diplomacia francesa sob Nicolas Sarkozy. A chanceler alemã Angela Merkel não esconde sua insatisfação com a idéia, não apenas porque a Alemanha não é um país mediterrâneo - o que poderia fazer que Berlim ficasse de fora da empreitada, a despeito de garantias por parte de Paris de que isso não ocorreria -, mas também, e principalmente, porque a União poderia concorrer com a União Européia em assuntos como a imigração e políticas para o desenvolvimento dos países ribeirinhos, especialmente no Maghreb e no norte da África. Iniciativa francesa ambiciosa, porque, de forma excepcional, se lança numa iniciativa continental (ainda que englobe apenas o sul da Europa) sem a concorrência da Alemanha. A contrariedade do Auswärtiges Amt face a essa iniciativa do Quai d'Orsay desnuda de forma convincente a dificuldade de que ou Alemanha ou França ensaiem movimentos mais ousados no plano internacional sem o apoio um do outro.

Quanto à Ostpolitik, ela continua sendo uma política ativa da diplomacia alemã quase 40 anos depois de ter sido concebida. Produto de uma condição histórica específica que não mais existe, sua atualidade não é, no entanto, contestada. Em primeiro lugar, porque a própria Alemanha continua divida em duas, não mais politicamente, mas econômica, social e psicologicamente. Isso exige de Berlim consideráveis esforços - e investimentos financeiros, por óbvio - para a integração plena da outrora RDA à dinâmica econômica alemã. Em segundo lugar, a geografia posicionou a Alemanha no centro da Europa, o que torna essencial para sua própria segurança e seu desenvolvimento a estabilidade e a prosperidade daquela região. A situação da imigração ilegal, por exemplo, é apenas a ilustração mais óbvia da percepção alemã de que o Leste Europeu é área prioritária de sua atuação diplomática. Em terceiro lugar, e não menos importante, as relações com a Rússia continuam a ocupar posição de destaque na política exterior, por questões que vão da segurança estratégica da região (o que, entre outras coisas, continua ainda a explicar a presença de 100.000 soldados americanos em solo alemão, 20 anos depois de finda a guerra fria...) ao fornecimento do valioso gás russo para as indústrias e os lares alemães.

A unificação das duas Alemanhas em 1990 permitiu à então restaurada Alemanha exercer uma política mais ativa no Leste Europeu, para além da normalização que lograra com a Ostpolitik de Brandt. O teste de fogo foi o conflito na então Iugoslávia, ao qual a Alemanha respondeu de forma surpreendentemente ativa: o país empreendeu um notável esforço político a favor do envolvimento da Europa no conflito, liderando o reconhecimento da Eslovênia e da Croácia pelos países europeus, em que contou com o forte apoio da Santa Sé (Croácia e Eslovênia são os únicos países majoritariamente católicos que se desmembraram da ex-Iugoslávia). Em 1999, no novo conflito que se deflagara nos Bálcãs, a Alemanha foi além: ao colocar suas tropas sob o comando da OTAN para apoiar a intervenção da aliança contra a Sérvia, participava militarmente de um conflito armado pela primeira vez desde 8 de maio de 1945, quando rendeu-se às forças aliadas que ocuparam Berlim ao final da II Guerra.

A UE é o eixo pelo qual a Alemanha se projeta no Leste Europeu, para além da política bilateral - que usa, em especial, com relação a seus vizinhos de fronteira, Polônia e República Tcheca. Esse é o motivo que explica o grande entusiasmo de Berlim em ampliar a União para aquela região - e Berlim foi de fato um dos maiores articuladores da expansão de 1° de maio de 2004, que estendeu o bloco a dez novos países, oito dos quais "ex-satélites" soviéticos (incluindo aí a Eslovênia, parte da ex-Iugoslávia). Ao lado da UE, a OTAN é o outro instrumento de que procura lançar mão a Alemanha para garantir a estabilidade do Leste Europeu, expandindo a aliança para a região - não apenas para "ex-satélites" soviéticos, mas para ex-repúblicas soviéticas, o que é considerado ultrajante por Moscou, como se evidenciou recentemente na Cúpula de Bucareste. Nesse sentido, seu objetivo é absolutamente coincidente com os desígnios dos Estados Unidos.

E são os Estados Unidos - mais especificamente, as relações transatlânticas - o terceiro eixo da diplomacia alemã. A aliança com os Estados Unidos é, talvez, embora menos do que a aliança com a França, essencial para a Alemanha. Em primeiro lugar, a presença americana no país - militar inclusive - assegura não apenas a própria segurança alemã, ao montar sobre o país um guarda-chuva nuclear que o mantém a salvo de potenciais ameaças, como também dá garantias do comportamento pacífico da Alemanha a seus vizinhos, especialmente a Polônia. Vale a pena elaborar mais esse ponto: a ameaça real da Alemanha a seus vizinhos é muito pequena, inexistente, poder-se-ia dizer. Mas, em política internacional, se a realidade é importante, também o são as percepções que se tem dela... Não se pode fazer tábula rasa da História, e a história das relações de países como a Polônia e a República Tcheca/ex-Tchecoslováquia com a Alemanha são eivadas de conflitos que continuam suscitando desconfianças. Não é à toa que a Polônia é uma das maiores entusiastas de uma aliança com Washington, não apenas porque coibiria a Rússia, mas, também, a Alemanha. Também não é à toa que a Polônia e a República Tcheca aceitaram quase que de primeira hora os planos do Departamento de Defesa de instalar escudos antimísseis em seus territórios. A aliança com os Estados Unidos, para esses países, é fundamental, e a presença daquele país em solo alemão apenas reforça a segurança de que Varsóvia e Praga precisam - ou pensam precisar.

Se a aliança com os Estados Unidos contribui para o reforço dos valores político-liberais fundamentais em que se baseia a diplomacia alemã e torna-se, dessa forma, indispensável para a inserção internacional de Berlim, nem por isso está a Alemanha disposta a sacrificar certos interesses aos desígnios de Washington - e nem aqueles próprios valores. Recordemos, nesse sentido, que a Alemanha de Shröeder se opôs à invasão do Iraque em 2003, fato que contribuiu em muito para uma certa deterioração das relações entre os Estados Unidos e a Alemanha, então enquadrada na "velha e ultrapassada Europa" pelas autoridades de Washington. Diferentemente, talvez, de alguns aliados americanos, a Alemanha não parece disposta a abrir mão de seu desejo de desempenhar um papel mais ativo num mundo que caminha para o multilateralismo.

O engajamento no sistema internacional é o quarto eixo da política exterior alemã, e está intimamente relacionado aos outros três. A aliança com a França, a "neo-Ostpolitik" e o atlanticismo são, todos, elementos à disposição de Berlim para a promoção de Europa unida, estável, próspera e pacífica, em que ela seja protagonista; e uma tal Europa é, por sua vez, a plataforma a partir da qual a Alemanha se lança ao mundo.

Potência econômica de primeira grandeza, a terceira maior economia do mundo e a maior potência exportadora global, a Alemanha não viu, ainda - e pode-se questionar se verá -, seu poder econômico refletir-se num poderio militar equivalente. Agarrando-se firmemente ao pacifismo e aos princípios da segurança coletiva, rejeitando as armas de destruição em massa como recursos de poder e apenas timidamente reiniciando sua participação militar em conflitos, sob os auspícios da ONU, a Alemanha não dispõe de poderio militar suficiente (quando comparado aos das outras grandes potências) para projetar-se no mundo pela força - e nem dá mostras de querer fazê-lo. (A propósito, vale um parêntese: a participação da Alemanha em operações militares ainda encontra forte resistência interna, o que se evidenciou quando da participação nas forças da OTAN em 1999, fato tornado mais grave por não ter a operação contado com o aval do Conselho de Segurança. Houve também intensas discussões quando, mais recentemente, o país decidiu enviar tropas de manutenção da paz para uma região ao norte do Afeganistão). Antes, Berlim prioriza o multilateralismo, que, ao lado da defesa da democracia e dos direitos humanos, é um dos princípios basilares de sua política exterior.

Ainda aqui se torna evidente a disposição da Alemanha de assumir um papel mais ativo na cena internacional, e nada parece ser mais eloqüente, nesse sentido, de que seu pleito por um assento permanente no Conselho de Segurança, objetivo que a faz aliar-se ao Brasil, à Índia e ao Japão no seio do G-4. Também aqui a Alemanha desempenha relevante protagonismo, e tem sido, nos últimos meses, um dos principais articuladores de um grupo informal de países, o Informal Overarching Group, que tem como objetivo retomar as negociações intergovernamentais sobre a reforma do Conselho e fazer avançar em passos mais céleres a discussões - e ações - sobre a questão.

Em linhas muito gerais, são esses os elementos que norteiam a política exterior alemã contemporânea. Evidentemente que ela não se esgota neles: caberia mencionar, por exemplo, o papel protagônico da Alemanha nas questões ambientais e de desarmamento (a Alemanha é entusiasta de uma idéia ainda em fase seminal, mas que ganha força, sobre a criação de um banco internacional de combustível nuclear, que, em tese, coibiria o desvio de tecnologia nuclear de uso civil para fins militares). Caberia mencionar, ademais, as relações especialíssimas que unem a Alemanha a Israel, que levam a Alemanha a condenar veementemente o programa nuclear iraniano e a trabalhar, junto com os demais P-5 (membros permanentes do Conselho de Segurança), para uma solução da questão, inclusive por meio da aplicação de sanções. Quanto ao Brasil, a Alemanha tem sido parceiro importante desde os anos 1970, especialmente a partir do famoso acordo nuclear de 1975. Desde então, o relacionamento tem-se aprofundado, graças, entre outros fatores, aos valores e estratégias fundamentais que unem os dois países, como a defesa do multilateralismo, e necessidade de reforma dos centros decisórios internacionais, a defesa do Direito Internacional, a defesa do desarmamento, entre outros tantos.

A Alemanha tem sido, desde há muito tempo, um grande protagonista das relações internacionais, mesmo que nos limitemos a sua história moderna como nação, desde 1861, desconsiderando o papel decisivo que outrora exerceram o Sacro Império, a Confederação Germânica, a Prússia... Mesmo durante a Guerra Fria, quando cindida pela lógica de uma guerra que terminara e de outro que começava, não deixou de estar no centro dos acontecimentos. Exemplo bem-sucedido de reconstrução de paradigmas de inserção internacional e de fundação de uma diplomacia pacífica, continua a ocupar espaço importante no sistema internacional, espaço que será maior se, de um lado, confirmar-se a tendência presente de multipolarização das relações internacionais e, de outro, fortalecer-se uma Europa que seja capaz de vocalizar e promover seus interesses no mundo de forma unida. O fortalecimento da UE e a multilateralização do sistema internacional são, dessa forma, duas das principais condições que ensejarão um maior engajamento da Alemanha na cena internacional. Alguns consideram a Alemanha grande potência de segunda categoria ou potência média de primeira categoria, por não dispor de poder militar tal como, digamos, os EUA, a França, o Reino Unido. Ocorre, no entanto, que nem só pelo poder militar se dá a projeção de poder e o exercício da liderança. Melhor, pois, que a Alemanha seja considerada uma grande potência tout court, em busca de seu espaço num mundo cujos contornos vão aos poucos se delineando...




1. A FUNAG disponibiliza em seu site o livro sobre a Alemanha da coleção "Visões Brasileiras", uma ótima obra para os que pretendem saber mais sobre aquele país, especialmente sua política externa. O link é http://www.funag.gov.br/biblioteca-digital/visoes-brasileiras.

2. Para maiores informações sobre a atuação da Alemanha no âmbito do IOG, consulte http://www.reformtheun.org/index.php/eupdate/3920.