Mercosul - Direito Internacional

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Para as questões discursivas do Coaching Avançado do Diálogo Diplomático, treina-se Mercado Comum do Sul (Mercosul), em direito internacional. De início, precisa-se saber que o Mercosul foi criado em 1991, por meio do Tratado de Assunção, e seus membros fundadores são Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Em 1994, o Protocolo de Ouro Preto estabeleceu as bases institucionais do Mercosul, o qual lhe concedeu personalidade jurídica internacional. Dado que o Mercosul se tornou uma organização internacional (OI), pode-se afirmar que direitos e obrigações foram atribuídos a esta OI. O Protocolo de Las Leñas, de 1996, visa a regular a assistência mútua e a ampla cooperação jurisdicional em matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa entre os Estados. O Protocolo de Ushuaia, de 1998, refere-se ao compromisso democrático entre os países. Em 2002, assinou-se o Protocolo de Olivos, responsável pela solução de controvérsias entre os países participantes da organização. Antes de seu surgimento, as controvérsias eram reguladas pelo Protocolo de Brasília, de 1991. A respeito de sua estrutura, há o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC), a Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), o Parlamento do Mercosul (Parlasul) etc. Percebam que vários termos jurídicos foram utilizados nesta postagem, futuros diplomatas. Caso desejem aprender a escrever segundo cada disciplina do CACD, por conseguinte, o professor Maurício Costa (@malcosta) pode cooperar. Chamem-nos no chat ou direct.