#cacd #diplomacia #diplomata #direitointernacional #tpi
#emenda #kampala
Conhecer as bases das disciplinas do CACD, assim como
atualizar-se, faz parte da preparação no Programa de Coaching do Diálogo
Diplomático. Por exemplo, queridos candidatos, vocês conhecem a Emenda de
Kampala? Esta relaciona-se à inserção do crime de agressão nos julgamentos
permitidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), em direito internacional. Essa
definição havia sido estabelecida no ano de 2010, na 13ª Reunião Plenária da Conferência
de Revisão do Estatuto de Roma, em Kampala, capital de Uganda. O número mínimo de
ratificações, porém, só foi alcançado em 2016, com a ratificação da Palestina.
Vocês conhecem o posicionamento da diplomacia brasileira no que concerne a essa
agenda? Sabem a data de sua vigência? O crime de agressão poderá retroagir? É
preciso que o indivíduo seja nacional de um Estado-membro e que o crime tenha
ocorrido em seu território para que o TPI o julgue ou não? Notem que essas
perguntas simulam tanto a fase objetiva quanto a fase discursiva. Se quiserem
saber mais, sejam alunos do professor Maurício Costa (@malcosta), ao
matricular-se pelo contato@dialogodiplomatico.com.
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