Antinomias e Lacunas - Direito Interno

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No Programa de Coaching do Diálogo Diplomático, estuda-se o significado de antinomia e de lacuna, bem como seus critérios existentes, em direito interno. Esta refere-se à ausência de leis, e seus critérios são analogia, costumes, princípios gerais do direito, ao passo que aquela se remete a um possível conflito de leis, e seus critérios são hierárquico, especial, cronológico. Na analogia, uma lei próxima será aplicada ao que é debatido; nos costumes, trata-se de práticas reiteradas em determinada localidade; nos princípios gerais do direito, ocorre a criação de leis. Na hierarquia, a lei superior revoga a lei inferior; na especialidade, a lei específica prevalece sobre a lei geral; na cronologia, a lei recente revoga a lei anterior, quando houver incompatibilidade entre elas. Caríssimos seguidores, visto que temos novas turmas para nossos cursos de Coaching e Redação, escrevam para contato@dialogodiplomatico.com, a fim de estudarem com o professor Maurício Costa (@malcosta).